Desde o começo do ano, as grandes cidades brasileiras estão autorizadas, por uma lei federal, a cobrar pedágio urbano como forma de “desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”, ou seja, para retirar carros das ruas, diminuir o trânsito e estimular o uso de transporte coletivo.
Segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Roussef, a receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa.
A medida vem de encontro com o que alguns especialistas apontam como a solução para o problema do trânsito na cidade. De acordo com Flamínio Fichmann, arquiteto e urbanista e consultor de engenharia de tráfego, o problema crônico no trânsito de São Paulo só vai se ampliar com o tempo se medidas radicais como o pedágio urbano forem adotadas.
O consultor argumenta que as facilidades para compra de veículos novos e o crescimento da cidade estão tornando o problema do trânsito cada vez mais crônico. “Apesar das ofertas de transporte público e das iniciativas isoladas para melhorar o trânsito, qualquer investimento feito nessa área tem abrangência finita”, afirmou Fichmann. “A solução é a cobrança pelo uso das vias públicas mais procuradas”.
O consultor disse que existe tecnologia suficiente para se fazer essa cobrança sem maiores transtornos, que o sistema poderia ser implantado rapidamente, em três ou quatro meses, e que haveria uma substituição tributária para equacionar o sistema, na qual o município, que vai gerar receita, abriria mão da sua parcela do IPVA.
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