O juiz da 1ª Vara Federal, Marllon Sousa, decidiu ontem pela suspensão imediata das obras e a revogação do contrato firmado entre o governo do Estado e o consórcio vencedor da licitação para o VLT, a principal obra de mobilidade urbana da Grande Cuiabá, orçada em R$ 1,47 bilhão e que prevê a instalação de 22,5 km de trilhos em Cuiabá e Várzea Grande.
O magistrado acatou a denúncia conjunta dos ministérios públicos Federal e Estadual que consideram a obra “ilegal”, “inviável” e desproporcional em relação à “realidade” de Cuiabá e Várzea Grande. Com “indícios” de que a obra foi superdimensionada e que poderá se tornar um “elefante branco” com elevadíssimo custo de manutenção. Na ação, os procuradores alegam que não apenas a demanda de transporte coletivo é inferior à capacidade do VLT como também o custo operacional por passageiro é superior ao custo do atual transporte coletivo. No futuro, segundo o MP, o contribuinte também poderá ter de custear subsídios para compensar a inviabilidade econômica da estrutura que será construída.
Outro problema apontado pelos procuradores é o cronograma que prevê a entrega da obra antes da Copa. Segundo eles, esta previsão é “irreal”. Daí o questionamento da obra ter sido licitada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma modalidade instituída para acelerar obras previstas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e que prevê que as mesmas sejam concluídas antes dos eventos para os quais foram previstas. Para o MP, a obra do VLT deveria ser realizada em conformidade com a Lei das Licitações, já que não ficará pronta antes do Mundial. A decisão do juiz Marllon Sousa é, no mínimo, corajosa.
Como atestam várias pesquisas de opinião pública, o modelo adotado pelo governo de Mato Grosso para o transporte público na capital, o VLT, é o que conta com a maior simpatia da população cuiabana. Para os usuários, ele é a solução dos graves problemas de transporte público na Grande Cuiabá.
A suposição de que no momento este tipo de transporte é superdimensionado para as necessidades de Cuiabá foi debatida várias vezes nos últimos meses, inclusive por este "Diário de Cuiabá". A conclusão é de que a opção pelo VLT é um investimento para o futuro e que o momento de fazê-lo é agora, devido à oportunidade de recursos, que só estão disponíveis neste momento devido à realização da Copa do Mundo.
Outra questão que este "Diário" debateu várias vezes ao longo dos últimos meses é sobre a possibilidade da obra ficar pronta antes da realização do Mundial. A conclusão é de que se não ocorrerem problemas na liberação dos recursos financeiros, é possível fazê-la. De qualquer forma, um contrato foi assinado entre o governo e o consórcio ganhador da obra, que prevê sua conclusão antes do início da Copa. Basta nossas autoridades cobrarem - desde que façam a sua parte - o que consta do contrato.
Como este "Diário" sempre defendeu, desde que Cuiabá foi escolhida como uma das sedes do Mundial 2014 esta é a maior oportunidade que a cidade tem para resolver vários problemas de infraestrutura que se avolumam numa cidade quase tricentenária. Daí nossa defesa da realização das obras que estão em andamento por toda a cidade. Porém, as soluções devem ser concebidas respeitando nossas leis.
É papel do Ministério Público questionar. Da mesma forma que é legítima a ação do Executivo em defender suas decisões administrativas. Cabe ao Judiciário decidir quem está certo na questão, sempre respeitando a independência das instituições. Ontem, o juiz federal apenas concedeu uma liminar. Só esperamos que a decisão do mérito não demore uma eternidade e que Cuiabá e Várzea Grande não sejam, novamente, penalizadas com ações e decisões equivocadas.
Só esperamos que Cuiabá e Várzea Grande não sejam penalizadas com ações e decisões equivocadas.