O ato, realizado na Praça da Revolução, reuniu vereadores, lideranças comunitárias e estudantis, dirigentes do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (SINDCOL), gestores públicos, estudantes, e integrantes do movimento “Tá Valendo”.
O “Tá Valendo” está desde a última segunda-feira, 1, divulgando na cidade que 56 mil alunos das redes municipal, estadual e federal estão sendo beneficiados com a redução na tarifa. A medida, lembrou o prefeito, cumpre compromisso firmado publicamente para políticas voltadas à juventude e à educação. “É uma conquista dos estudantes, da juventude”, disse Marcus Alexandre. Dirigentes do movimento de defesa da pessoa com deficiência também participaram do evento.
Submetido à Câmara Municipal, o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores no dia 21 de março. Dez dias depois, cumpridas as etapas da legislação, como publicação no Diário Oficial, a redução no preço da tarifa estudantil começa a vigorar trazendo importante benefício para todas as famílias da capital.
Do total de beneficiados, 35 mil estudantes são usuários regulares do sistema, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS), que calcula em R$ 288 anuais à redução do gasto das famílias com passagem para dois filhos estudantes.
A RBTRANS lembra que ninguém precisa enfrentar longas filas para recarregar o cartão porque o processo se dá de maneira natural: todos os ajustes solicitados ao SINDCOL já foram feitos e o sistema está pronto para atender a todos.
Marcus Alexandre ressalta avanços do transporte coletivo
A decisão de reduzir a passagem do estudante é uma medida que se junta à política de readequação e modernização do sistema de transporte público. Entre as várias ações, a reforma no Terminal Urbano e a central de operações que irá controlar, via GPS, o fluxo dos ônibus pela cidade, já são realidade.
Essa redução é possibilitada por um profundo estudo feito desde o ano passado e que demandou importante engenharia jurídica em sua confecção. O superintendente da RBTRANS, Ricardo Torres, fez questão de agradecer à equipe técnica que trabalhou no processo, como os advogados da Prefeitura e gestores da superintendência.
A lei oficializada pelo prefeito utiliza dívidas de cerca de R$6 milhões que as empresas concessionárias do transporte coletivo mantém há quatro anos com a Prefeitura. Esse valor refere-se ao não pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre a operação das concessionárias.
Do estudante de Rio Branco era cobrada tarifa de R$1,20, metade do valor que os demais usuários pagam. O impacto na economia doméstica será altamente positivo com a medida. Sobretudo, o estudante poderá frequentar mais equipamentos de cultura e educação.