O projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Batista (PMN), que dispõe sobre a gratuidade da passagem em ônibus de Boa Vista aos portadores de nefropatia (doença renal que exige sessões semanais de hemodiálise), está sendo analisado pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Nos próximos dias, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.

“Na capital, são poucas as pessoas que têm essa doença, mas nem todas dispõem de veículo próprio ou de algum familiar para acompanhá-las durante o tratamento”, afirmou Batista.

Segundo ele, devido à necessidade semanal de deslocamento da residência até o hospital, o auxílio da gratuidade do passe de ônibus no transporte coletivo municipal é considerado de suma importância para os portadores dessa doença. Pela Lei Federal nº 11.052/2004, artigo 6º, a nefropatia é relacionada para fins de isenção, entre as doenças consideradas graves.

Cadastro e carteira

No  projeto de lei, o vereador diz que as pessoas portadoras de nefropatia cadastradas no Sistem Único de Saúde (SUS) e com identificação fornecida pela Prefeitura de Boa Vista terão direito à passagem gratuita no sistema de transporte coletivo urbano.

Por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), a prefeitura vai cadastrar e fornecer uma identificação às pessoas portadoras de nefropatia, bem como informará às empresas de transporte coletivo.

A carteira de passageiro especial deverá ser retirada nos postos de atendimento indicados pela Secretaria Municipal da Saúde e este direito pode ser oferecido também a um acompanhante, se assim entender o médico do SUS responsável pelo laudo.

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