O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ajuizou nesta quarta-feira (1º) ação civil pública com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que sejam adotadas medidas concretas e emergenciais de infraestrutura, que assegurem a preservação da vida da população que transita na BR-174, como a construção de passarelas para pedestre, baia para ônibus e abrigos para passageiros no trecho urbano da rodovia.
A rodovia federal cruza a cidade de Boa Vista do viaduto de acesso ao Contorno Oeste até a ponte sobre o rio Cauamé e atravessa ao menos 15 bairros da capital. As precárias condições de segurança da rodovia, especialmente quanto à presença de animais na pista e à falta de condições de circulação de pedestres, resultaram na instauração de inquérito civil.
Em fevereiro de 2013, o MPF/RR recomendou que o Dnit e a Prefeitura de Boa Vista incluíssem na obra, à época executada na rodovia, a implantação de passarelas em ao menos três pontos: nos bairros Nova Cidade, Raiar do Sol e São Bento. Entretanto, a recomendação não foi atendida.
“A BR-174 apresenta condições inseguras para tráfego e travessia de pedestres, figurando muito perigo aos transeuntes da região, que se submetem à própria sorte para atravessar a via com sobrevida. É demasiado o número de acidentes com mortes, especialmente envolvendo moradores dos bairros localizados nos pontos críticos da rodovia”, destaca o procurador da República Gustavo Alcântara.
Na ação, o MPF/RR requer a construção de passarelas para pedestre, baia para ônibus e abrigos para passageiros no trecho urbano da rodovia federal, mais precisamente nos bairros Nova Cidade, Raiar do Sol e São Bento, considerados pontos críticos da via. A implantação de sinalização vertical e horizontal e manutenção da sinalização já existente na BR-174 também deve ocorrer.
Liminarmente, o pedido é para a execução do serviço no prazo de 30 dias para início e 150 dias para conclusão. Como pedido final, o MPF/RR requer a condenação do Dnit para a execução do serviço de infraestrutura na rodovia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Dnit diz não ter sido notificado
Por telefone, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Pedro Christ, informou que o órgão ainda não foi notificado sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Roraima.
"Ainda não fomos notificados. Temos um processo em andamento há mais de dois anos para contratar uma empresa para elaborar o projeto das passarelas, das paradas de ônibus e baias para recuo. São três passarelas para serem construídas entre o bairro Brigadeiro e a Embrapa. Desconheço essa ação [do MPF/RR]. A execução do projeto depende de recursos e não está sendo fácil conseguir verba para as obras", ressalta.
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