O Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA) e Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB), lançam nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, às 9 horas, no auditório do edifício-sede do MP-RO, em Porto Velho, a campanha "Calçadas Livres". Durante o evento, será apresentado um fôlder que será distribuído à população com orientações sobre a importância de obedecer às normas de acessibilidade nas calçadas.
A iniciativa visa conscientizar os moradores de Porto Velho sobre a necessidade de atender o disposto nas normas e legislações que definem os parâmetros de construção de calçada, tornando acessível o espaço destinado à locomoção dos cidadãos, sejam crianças, jovens, adultos, idosos ou pessoas com necessidades especiais, assegurando-lhe o direito de ir e vir conforme determina a Constituição Federal.