Em três meses de validade, a Lei das Calçadas já rendeu aos moradores da capital paulista 1.625 multas por problemas de conservação. Por causa disso, a partir desta segunda-feira, a prefeitura elaborou uma cartilha de 40 páginas com explicações sobre como fazer a reforma das calçadas da maneira correta, e disponibilizou 300 mil exemplares nas 31 subprefeituras da cidade. O material também está disponível no site da prefeitura. As informações são do Bom Dia SP.
A lei entrou em vigor no dia 9 de janeiro, e uma de suas principais mudanças é em relação ao direito dos pedestres. Uma calçada com até 2 m de comprimento deve ter 1,20 m de área exclusiva para o pedestre trafegar - sem lixeiras, postes ou árvores, por exemplo. A multa também ficou mais alta - calçadas com problemas podem gerar multa de R$ 300 por metro linear. A região com o maior número de multas foi Pirituba, na região noroeste do município.
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