A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei 316/2010 do vereador Carlos Apolinário (DEM) que trata da criação do pedágio urbano na cidade de São Paulo. O projeto busca instituir a cobrança - uma vez por dia - de uma taxa de R$ 4 para entrar ou sair da área em torno do perímetro onde vigora o rodízio municipal de veículos.
Antes de ser submetido a votação no plenário, o projeto ainda precisa ser aprovado em outras duas comissões: Transportes e finanças e Orçamento. Para que se transforme em lei, precisa ser aprovado nessas comissões, além de duas votações no plenário e depois sancionado pelo prefeito.
Líderes dos partidos na Câmara Municipal de São Paulo ouvidos pelo G1 em março descartaram a aprovação, neste ano eleitoral, do pedágio urbano.
Tramitação
Na comissão, o parecer pela legalidade elaborado pelo vereador José Américo (PT) foi aprovado, além dele mesmo, pelos vereadores Marco Aurélio Cunha (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Edir Salles (PSD). Abou Anni foi contra. Celso Jatene (PTB), Arselino Tatto (PT) e Quito Formiga (PR) se abstiveram.
Pesaro, que pediu vistas do projeto por três semanas, afirmou que, após a análise jurídica, a bancada do PSDB entendeu que o projeto é constitucional, mas alerta desde já que vai votar contra a proposta nas próximas fases de votação, por contrária à idéia.
"A bancada do PSDB é contrária ao projeto. O projeto é constitucional, juridicamente legal, mas nas comissões de mérito, o PSDB vai ser contrário. A bancada já comunicou ao autor (Apolinário) que vai votar contra", disse Pesaro.
O projeto de Apolinário tramita desde 2010 na Câmara. Ele afirmou em março que tenta emplacar a ideia desde 2008. "O projeto é impopular. Usaram minha imagem na campanha de 2008 porque eu defendia a ideia. O pessoal pede vistas, pede adiamento. Acho que neste ano pode ser discutido até, mas o político só olha a curto prazo. Ele pensa: 'tem eleição e eu vou perder a eleição se eu votar a favor do pedágio'. O político joga muito com a questão eleitoral", afirma Apolinário, que garante não ser candidato à reeleição neste ano.
Líderes dos partidos na Câmara Municipal de São Paulo ouvidos pelo G1 em março descartaram a aprovação, neste ano eleitoral, do pedágio urbano. Eles se posicionaram contra a ideia ou disseram pensar que ela não deve ser aprovada neste ano, por ser impopular ou por não haver ainda transporte público para dar conta da demanda gerada pelo pedágio urbano. O presidente da Câmara, José Police Neto, afirmou na ocasião que o assunto estaria na pauta deste ano. "O debate do tema é quase uma obrigação porque esse é um tema que consta do plano diretor que completa dez anos", diz Police Neto.
"Não só existe a possibilidade de o pedágio urbano ser debatido como existe a possibilidade de ele ser deliberado, favoravelmente ou contrário. Pode ter uma maioria que o rejeite. É logico que em ano de eleição medidas impopulares são pouco atraentes", disse o presidente da Câmara.
A ideia do pedágio urbano é defendida pelo arquiteto e urbanista Cândido Malta como solução para o trânsito na cidade. De acordo com ele, como se trata da instituição de uma cobrança, o texto precisa passar pela aprovação dos vereadores. "É um preço a mais que se paga para poder circular na cidade e acredito que deva sim, ser aprovado por lei", afirma o urbanista.
Malta combate a ideia de que o tema é impopular. "A maioria dos que andam de carro é que são, em princípio, contrários. Mas eu conheço muitos que têm carro e que fazem o raciocínio que o que eles vão pagar de pedágio é menos do que eles pagam em tempo e saúde perdidos. Mesmo muitos dos que têm carro serão favoráveis. E os que não têm carro, acredito que a maioria será favorável, porque só têm a ganhar com isso. A probabilidade de a opinião pública ser majoritariamente a favor é muito grande", diz Malta.
O arquiteto afirma que estudou três níveis de pedágio: US$ 2, US$ 4 e US$ 8. "O valor de US$ 2 é o que resultou mais adequado. Ele reduz 30% dos carros que circulam e arrecada cerca de R$ 600 milhões por ano, o que permite duplicar o investimento em Metrô. Esse estudo dá a mim uma certa segurança de que o sistema deve dar certo", afirma.
Desde 1995, pelo menos 11 projetos com referência ao pedágio urbano passaram pelas comissões da Câmara Municipal. Em 1995, o então vereador Mário Noda propôs um projeto que dispunha sobre a instituição do selo pedágio nas vias expressas do município de São Paulo. A tramitação foi encerrada no mesmo ano por ilegalidade.
Também em 1995, o hoje deputado federal Carlos Zarattini propôs a criação da taxa de uso das vias públicas para caminhões que adentrem ao município. O projeto foi encerrado com o término da legislatura.
Em 1999, o então prefeito Celso Pitta propôs e ele mesmo retirou o projeto que autorizava o Executivo a abrir licitação para explorar a concessão das vias de tráfego rápido com controle de acesso.
Também em 2009, o então vereador e hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo propôs a proibição da cobrança de pedágio em vias públicas de São Paulo. A tramitação foi encerrada em 2005, por causa do término da legislatura.
O prefeito Gilberto Kassab propôs em 2006 e retirou em 2007 a proposta de lei que autorizava a celebração de convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado visando "a delegação da titularidade do serviço de operação dos sistemas viários das marginais dos rios Tietê e Pinheiros".
Em 2007, o vereador Antonio Donato (PT) propôs um projeto de decreto legislativo convocando plebiscito sobre a implantação de pedágio nas marginais. Em 2009, Donato propôs um projeto de lei - ainda em tramitação - prevendo novamente plebiscito para instalação de novas praças de pedágio. Além do projeto em tramitação neste momento, Apolinário propôs e retirou outras três propostas no mesmo sentido.
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