O Estado de Sergipe ficou de fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contempla projetos direcionados para a mobilidade urbana. O Governo Federal restringiu os recursos para municípios com população inferior a 700 mil habitantes.
Após a publicação da seleção de propostas no Diário Oficial da União, os estados e municípios proponentes terão até 18 meses para entregar os projetos finalizados.
Com as restrições impostas pelo Governo Federal, apenas 17 Estados mais o Distrito Federal foram contemplados com o PAC da Mobilidade Urbana. Entre os Estados selecionados estão Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) explica que "a exigência do edital para municípios terem acesso às verbas do Plano de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, é que possuam mais de 700 mil habitantes. (Sergipe não possui cidades com mais de 700 mil habitantes). Inclusive, mais nove Estados brasileiros também não foram contemplados pelo mesmo motivo".
A Prefeitura diz ainda que "Aracaju segue às recomendações da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Desde então, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU) de Aracaju está sendo viabilizado. A Prefeitura Municipal contratou por meio de licitação pública, empresa de especialista no assunto, o 'Instituto Ruaviva' que tem prestado consultoria à equipe técnica da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT)".
Segundo a Prefeitura, "até o momento, audiências públicas foram realizadas e a capital já recebeu as primeiras medidas destes estudos técnicos – como o reordenamento de circulação no Centro da cidade, prevalecendo os interesses coletivos e criação de corredores exclusivos para ônibus. Para tanto, cidadãos aracajuanos têm contribuído e dado sua opinião a respeito da construção do PDMU através do link ‘Consulta Pública’, disponível no site da SMTT (smttaju.com.br). O PDMU será levado à Câmara dos Vereadores no próximo semestre para que vire lei e, assim, proporcione segurança, fluidez e comodidade para as próximas gerações".
*A matéria foi alterada às 18h12 para acréscimo de nota enviada pela assessoria da PMA.
Com informações da Agência Brasil
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