O governo federal planeja lançar um conjunto de medidas destinadas a facilitar as parcerias público-privadas (PPPs) para obras e serviços voltados à mobilidade nas médias e grandes cidades. As mesmas já estão sendo debatidas por um grupo de estudos e vão entrar em vigor no máximo dentro de 1 ano — e provavelmente antes disto. Brasília está convencida de que, sem uma forte presença da iniciativa privada, não conseguirá resolver os problemas de transporte de metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, nem mesmo os de municípios de porte moderado, como Campinas (SP), Joinville (SC), Londrina (PR) e outros. Em jogo estão: R$ 32 bilhões do PAC Mobilidade Grandes Cidades, destinados à construção de 600 quilômetros de vias, 200 quilômetros de trilhos, 381 estações e terminais, e à aquisição de 1.060 veículos para sistemas sobre trilhos; R$ 7 bilhões do PAC Mobilidade Médias Cidades, voltados ao transporte público em municípios que tenham entre 250 mil e 700 mil habitantes; e também parte dos R$ 12 bilhões que vão para as 12 cidades-sede da Copa de 2014.
“Vamos criar um modelo que incentive as empresas a investirem em mobilidade nas cidades junto com o governo. Para tanto, as PPPs neste campo terão normas específicas, desenhadas de modo a agilizar a execução de obras do tipo no meio urbano e a facilitar a participação do setor privado em tais obras e também na administração dos serviços de locomoção que delas surgirem”, afirmou ao DCI Alexandre Cordeiro Macedo, secretário-executivo do Ministério das Cidades.
Holanda, Dinamarca...
A iniciativa privada, por seu turno, está de olho nestas medidas que virão. “Queremos investir em mobilidade urbana, o setor nos interessa. Mas a decisão de atuar ou não no mesmo depende sempre de uma avaliação da modelagem legal de cada negócio”, pontua Gustavo Nunes da Silva Rocha, presidente da Invepar, que opera no mercado de infraestrutura de transportes.
Cordeiro Macedo observa que a ideia não é apenas estimular as empresas a despejarem recursos e capacidade gerencial no transporte dentro das cidades, mas também forçar uma mudança cultural no modo como as pessoas se locomovem no País dentro do meio urbano: “Vejam os exemplos que temos no exterior”, diz ele. “A Holanda conta com nada menos que 34.000 quilômetros de ciclovia. Na Dinamarca a bicicleta é o segundo meio de transporte mais importante. Em Cingapura o governo está trabalhando para que, até 2020, ninguém tenha de andar mais de 600 metros para chegar a um ponto de transporte coletivo. É neste sentido que queremos avançar.”
Macedo falou ao DCI na sexta-feira, em São Paulo, durante um evento no qual também estava Bernardo Figueiredo, presidente da estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Ele completou as palavras do colega: “O Brasil não pode abrir mão de zerar seu passivo na infraestrutura de transportes no meio urbano, além de fazer o mesmo em se tratando do transporte de longas distâncias pelo interior do País”.
BNDES: sim ou não?
Uma das questões que polarizaram o encontro, ocorrido em um auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi o financiamento às empresas para que possam atuar em infraestrutura — setor que quase sempre exige pesados aportes de capital. Em outros países, quando precisam de recursos, as companhias não têm muitas alternativas senão emitir ações ou debêntures para tanto. No Brasil, porém, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não raro empresta dinheiro às empresas nestes momentos. Isto pode ser bom — mas também pode ser ruim.
“Não podemos criar uma geração de empresários deseducados no Brasil, que recorrem ao BNDES sempre que precisam de capital”, crava a respeito Paulo Cesena, diretor-presidente da Odebrecht Transport. A empresa tem, comentou Cesena, um exemplo forte de atuação em mobilidade urbana na cidade de Lima, capital do Peru: o consórcio liderado pela Odebrecht acaba de vencer a disputa pela concessão do projeto Vias Nuevas de Lima, o qual terá investimentos equivalentes a R$ 1 bilhão. O contrato estipula a construção de um novo sistema viário na capital peruana. O objetivo da iniciativa é reduzir o tempo de viagens e melhorar o transporte público de Lima, que hoje sofre com um trânsito caótico. As obras deverão ficar prontas em 3 anos — e, detalhe: serão 100% financiadas pela iniciativa privada.
Atividade sensível
Polêmicas à parte, os empresários brasileiros aguardam a promulgação das normas que regerão as parcerias público-privadas da mobilidade urbana para entrarem mais fortemente neste campo. Embora já trabalhem, em casos isolados, com PPPs dentro deste tipo de negócio, um arcabouço legal específico e mais favorável à área será bem-vindo, concordam todos.A CCR, por exemplo, opera a Linha 4 do metrô paulistano e a barca Rio-Niterói. Ricardo Castanheira, vice-presidente da empresa, fala sobre as características do transporte nas cidades: “É uma atividade sensível do ponto de vista da imagem da companhia, pois oferecemos nossos serviços diretamente aos cidadãos. Mas, estando bem regulamentada, a área é atraente”.
Por sinal, sexta-feira surgiu uma notícia emblemática das dificuldades do setor: o cancelamento da construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Brasília, que seria feito em parceria com a França e estava paralisado havia quase 2 anos devido a denúncias de corrupção. A iniciativa fazia parte dos planos de melhoria do transporte na capital do País visando ao mundial de futebol, que terá Brasília como uma de suas 12 cidades-sede. O projeto pretendia unir o aeroporto a uma zona hoteleira que fica a 500 metros do estádio que está sendo erguido para o evento. A decisão de cancelar o VLT foi do governo regional de Brasília, o qual descartou o empreendimento após constatar que, em razão dos processos que tramitam na Justiça sobre supostas irregularidades, o equipamento não ficaria pronto a tempo para o campeonato.
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