Foi dado início, pelo governo do estado de Santa Catarina, à segunda fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), cujo objetivo é obter estudos de viabilidade de projetos que possam melhorar a mobilidade urbana entre a Iha de Santa Catarina e a capital Florianópolis.
Na primeira fase do PMI, Santa Catarina recebeu 12 propostas para "a requalificação e implantação de obras estruturantes visando à melhoria do sistema de transporte, de mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis, a partir da BR-101".
Nesta segunda etapa, conforme dito no Aviso nº 002/2012, a finalidade é permitir "o recebimento de estudos e projetos da iniciativa privada para a definição de alternativas de melhoria/requalificação e/ou implantação de sistemas de transporte, visando à melhoria da mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis".
O prazo para o cadastramento das empresas interessadas em realizar os estudos de viabilidade é 3 de dezembro. As regras estabelecidas são:
1. não serão aceitas propostas de estudo para obra pública;
2. a modelagem não poderá contemplar a possibilidade de alienação de solo acrescido de marinha como receita da concessionária;
3. os estudos devem priorizar o menor desembolso possível de recursos públicos, sendo que há preferência para projetos autossustentáveis (concessão comum).
As empresas interessadas deverão, quando do cadastramento, indicar a solução a ser proposta (barcos, barcaças, ferry boat, ônibus, vagões etc.), detalhar os estudos que pretendem realizar (cronograma, custos, prazos para cada grupo de estudos), demonstrar a experiência para a realização de estudos, levantamentos, projetos ou pareceres similares aos solicitados no PMI, entre outros requisitos.
O prazo máximo para a realização de todos os estudos será de até 120 dias, contados da data em que for emitida a autorização.
Os estudos solicitados são os seguintes, conforme o termo de referência:
- Avaliação da demanda atual e futura da rede de transportes e veículos;
- Desenvolvimento das soluções para atendimento da demanda;
- Planejamento da implantação;
- Avaliação preliminar de impacto sócio-ambiental;
- Projetos de engenharia;
- Modelagem e estruturação econômico-financeira para a implantação do projeto na modalidade concessão ou PPP;
- Aspectos legais