Os vereadores de Sorocaba (SP) derrubaram o veto do prefeito da cidade, Vitor Lippi, ao projeto de lei que pede a proibição do uso de calçadas como ciclovias. Durante sessão na Câmara realizada nesta quinta-feira (6), os parlamentares decidiram o assunto com 12 votos contra 5.
O prefeito ainda pode tentar reverter a decisão com uma ação direta de inconstitucionalidade. Quando vetou o projeto, Lippi argumentou que o assunto era competência dos órgãos de trânsito.
A cidade conta com 92 quilômetros de ciclovia. Em alguns trechos, pedestres e ciclistas precisam dividir o mesmo espaço, já que as ciclovias utilizam as calçadas.
Para o vereador Marinho Marte, autor do projeto, o resultado de hoje da votação representa mais segurança para pedestres e ciclistas.
Paulo Mendes foi um dos cinco vereadores que votaram a favor do prefeito. Ele diz que o assunto é competência da Urbes, responsável pelo trânsito e transporte da cidade, e não da Câmara.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Vitor Lippi vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para garantir o veto à proposta dos vereadores.
De acordo com o prefeito, a decisão do executivo tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dá poderes a prefeitura para regulamentar os espaços e áreas de circulação para ciclistas.
Com derrubada do veto do prefeito, ciclovias deverão sair das calçadas em Sorocaba (Foto: Reprodução/TV Tem)
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