Governo de Cuiabá terá que pagar empresa por estudo de viabilidade descartado

Ação foi protocolada no judiciário após se esgotarem todas as tentativas da empresa de receber pelos serviços prestados ao governo do Estado

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Fonte: Diário de Cuiabá  |  Autor: Rafael Costa  |  Postado em: 31 de março de 2015

Impasse entre modais também gerou prejuízos aos co

Impasse entre modais também gerou prejuízos

créditos: Reprodução

 

O governo de Mato Grosso deverá pagar no prazo de 15 dias a quantia de R$ 381.642,77 mil à empresa Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A. Trata-se da empresa que formulou um estudo técnico a respeito da viabilidade do BRT (Bus Rapid Transit).

 

O modal de transporte foi descartado posteriormente pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) que adotou o VLT (Veículo Leve Sobre Trilho), obra avaliada em R$ 1,477 bilhão que se transformou em um imbróglio para a gestão estadual.

 

A ordem de pagamento à empresa foi expedida pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi. A ação monitória foi protocolada no Judiciário após se esgotar todas as tentativas de receber administrativamente pelos serviços prestados ao governo do Estado.

 

A decisão do magistrado em autorizar, de imediato, o mandado de pagamento, se amparou no artigo 1.1020-B do Código de Processo Civil (CPC), no qual prevê que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias”.

 

O contrato em questão previa a prestação de serviço de avaliação da capacidade estrutural do canal da avenida Prainha visando a implantação do BRT e foi assinado pelo ex-presidente da Agecopa, Yenês Magalhães, substituído posteriormente pelo executivo Eder Moraes exatamente porque defendia o BRT e não o VLT como lideranças políticas influentes na época, como o então presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).

 

Esse é um dos prejuízos financeiros que o Estado tem que arcar com a mudança na escolha do modal de transporte. A opção pelo VLT foi justificada com a tese de que o investimento de R$ 1,477 bilhão inclui outras obras de mobilidade urbana que seriam capazes de melhorar o trânsito de Cuiabá e Várzea Grande como a construção de trincheiras e viadutos.

 

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