No mesmo dia em que anunciou a liberação de aplicativos de transporte individual, como o Uber, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), liberou a presença dos táxis o dia todo, inclusive nos horários de pico, nos corredores de ônibus (que ficam à esquerda) e o uso das faixas exclusivas (que ficam à direita) a veículos mesmo sem passageiros.
A medida representa um recuo da administração, que implantou as restrições aos taxistas a partir da criação das faixas exclusivas, no primeiro ano de Haddad na Prefeitura, em 2013.
Depois disso, a Prefeitura divulgou números mostrando que, nos corredores, a velocidade dos ônibus era limitada em 25,5% no sentido Centro e em 31,6% no sentido bairro nos horários de pico. O secretário de Transportes, Jilmar Tatto, chegou a afirmar que "1% dos usuários de carro atrapalham 99% dos usuários do transporte coletivo".
A proibição de táxis circularem das 6h às 9h e das 16h às 20h veio em março de 2014. À época, o Ministério Público também pedia a retirada dos táxis dos corredores de ônibus e ameaçou a Prefeitura com a instauração de uma ação civil pública para a saída dos veículos.
Agora, Haddad afirma que os engenheiros da Prefeitura constataram que não houve ganhos expressivos nas velocidades dos ônibus com as medidas. "Foi uma decisão tomada no âmbito de um debate no Ministério Público. Os engenheiros entenderam que não trouxe ganhos expressivos para os corredores. Não é aí que está o nosso ganho, possivelmente na reformulação das linhas", disse Haddad nesta terça.
A reformulação, por sua vez, depende em grande parte de que saia do papel a nova licitação de ônibus da cidade, que foi lançada há dois anos e está parada no Tribunal de Contas do Município. Também é importante a construção de terminais de ônibus e de 150 km de corredores de ônibus que pouco avançaram, em razão da falta de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do fim da restrição nos corredores, os taxistas comemoram o fato de poder circular sem passageiros nas faixas exclusivas. As faixas foram liberadas gradativamente a partir de 2014, mas a condição de ter passageiro tinha permanecido.
Protesto
Os taxistas protestaram em manifestação no Centro de São Paulo na tarde desta terça contra o decreto que libera o Uber, que sai nesta quarta. Taxistas fecharam a Rua Libero Badaró e o Viaduto do Chá, no Centro de São Paulo A categoria protesta contra o decreto do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que autoriza serviços de transporte individual por aplicativos na cidade.
Os taxistas criticam a decisão de Haddad. "Isso prejudica a categoria. Vai virar um caos. Tem que proibir esses serviços", disse o taxista Marcos Vinícius, que participa de protesto em frente à Prefeitura.
Após ocupar a frente do prédio da Prefeitura, eles seguiram em carreata pela Avenida 23 de Maio, perto da Nove de Julho. Os dois sentidos da via foram fechados pelos taxistas. A Polícia Militar acompanhava de perto o ato.
Veja as regras do transporte remunerado:
- Os aplicativos precisam ser credenciados.
- Devem informar trajeto, horário, motorista, placa do veículo e avaliação da corrida.
- Devem emitir recibo eletrônico por corrida.
- Motorista não precisa de alvará. Basta CNH profissional e curso de formação.
- O motorista precisa ter um certificado: pode ser o Condutaxi ou outro similar emitido por escolas ou entidades cadastradas pela Prefeitura.
- Prefeitura vai cobrar do aplicativo taxa por quilômetro rodado.
- Prefeitura vai fixar valor máximo por tarifa.
- Em caso de carro compartilhado, será possível transportar até 4 passageiros. O preço por passageiro não pode ser maior do que o valor que ele pagaria para ser transportado sozinho no carro.
Veja as regras da carona solidária:
- Prefeitura autorizou a carona em São Paulo, desde que não tenha nenhum tipo de cobrança para lucro.
- Pode dividir gastos.
- Não pode ser feito por motorista profissional.
Decreto
Empresas do novo serviço pagarão concessão por km rodado com passageiro. Segundo a prefeitura, o valor cobrado será de R$ 0,10 em média. Segundo o prefeito Fernando Haddad, a ideia é regular essa permissão para que funcionem como uma frota traçada inicialmente pela prefeitura como capaz de absorver a demanda da cidade. Segundo a Prefeitura, as operadoras de aplicativos poderão comprar créditos equivalentes aos quilômetros rodados por 5 mil taxis ao ano.
Haddad afirmou a medida vai beneficiar também os taxistas porque o serviço de transporte individual funcionam hoje sem regulação, amparada por decisões judiciais. Ele afirma que a regulação da concessão e da meta de veículos do novo serviço será feita de modo a não prejudicar o serviço de táxi.
Uma eventual queda no uso dos táxis da cidade seria rapidamente compensada alterando-se o preço do km rodado a ser cobrado pelo novo serviço. "Nós vamos controlar a quantidade e o preço de maneira tal que os trabalhadores tenham deus direitos assegurados, os taxistas, e que as empresas possam operar diversificando serviços para atrair novos públicos", disse Haddad.
A capital paulista tem atualmente cerca de 37 mil taxistas.
Cobrança
As empresas de tecnologia interessadas em prestar o novo serviço poderão se cadastrar a partir da publicação do decreto. A cobrança por km representa uma taxa pelo uso do viário da cidade, segundo a Prefeitura.
Os motoristas receberão boletos para pagar pela viagem realizada em até dois dias úteis para quitar o débito. A Prefeitura não vai intervir, porém, na tarifa cobrada dos usuários, já que neste quesito valem regras de livre mercado.
As novas empresas continuarão proibidas de usar corredores e faixas de ônibus, um direito dos taxistas porque são classificados como um meio de transporte público.
Presentes ao anúncio feito por Haddad, representantes da Easy Táxi e do Uber, entre outros, afirmaram que são favoráveis a regulamentação do setor, mas que ainda não tinham analisado com calma a minuta do decreto divulgada pela Prefeitura de São Paulo.
Com a regulamentação, a Prefeitura diz considerar válida a fiscalização de veículos que não se cadastrarem e não respeitarem as regras impostas. No momento, porém, a administração está proibida por liminar judicial de impedir o funcionamento do aplicativo Uber.
As regras valem somente para quem tem carro comum, não são válidas para veículos com placas especiais, como os táxis brancos.
Duas modalidades estão sendo regulamentadas: a carona solidária e o transporte remunerado. Sobre a carona solidária, a Prefeitura determinou que ela pode ser feita aqui na capital, desde que não tenha nenhum tipo de cobrança visando lucro. Será possível dividir os gastos da corrida, mas ganhar dinheiro, não. O serviço não pode ser prestado por motorista profissional.
No caso do transporte remunerado, só serão aceitos aplicativos credenciados na Prefeitura. Esses aplicativos devem informar para os passageiros: trajeto, horário, motorista e placa do veículo, além de disponibilizar avaliação da corrida. Será necessário ainda emitir recibo eletrônico por corrida. Outra novidade é que os motoristas que desejarem trabalhar com esse serviço não precisarão de alvará, somente a carteira de habilitação profissional.
Regulamentação por decreto
A decisão do prefeito Fernando Haddad de decidir por decreto a regulamentação de aplicativos como o Uber na cidade de São Paulo era uma das alternativas previstas pelos vereadores da Câmara Municipal, uma vez que o projeto de lei que trata do assunto ficou pendente de votação em duas tentativas seguidas. Outra opção era insistir no mesmo projeto ou propor outro, o que demandaria mais tempo.
Como os vereadores, pressionados pelos taxistas contrários ao Uber, não conseguiram disciplinar a questão, e como não havia possibilidade de fazer novas emendas ao projeto, havia a possibilidade técnica de o prefeito baixar um decreto sobre o tema.
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