Em junho passado a equipe do Mobilize recebeu mensagem de uma pessoa residente em Porto União (SC) questionando a legalidade e a forma pela qual o Ministério Público e a Prefeitura local estão desenvolvendo a melhoria da acessibilidade e caminhabilidade nas calçadas da cidade.
Consideramos o caso exemplar porque discute uma suposta contradição entre o que está previsto na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - LBI) e as normas e legislações específicas de cada município. Para esclarecer a questão, fomos ouvir a Prefeitura, o Ministério Público e também tentamos obter esclarecimentos da assessoria da senadora Mara Gabrilli, que quando deputada foi relatora da LBI.
O promotor Tiago Davi Schmitt, do MPSC, encaminhou os arquivos para explicar como conseguiu iniciar uma ação envolvendo a prefeitura e moradores para melhorar a acessibilidade e caminhabilidade na cidade catarinense.