O Ministério Público de São Paulo entrou nesta terça-feira com recurso contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran, de liberar a continuidade das obras da linha 5 - lilás do metrô.
Justiça suspende afastamento do presidente do metrô
As obras haviam sido paralisadas por decisão do dia 18 de novembro, da juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, por suspeita de fraude na concorrência. No dia 22, Bedran autorizou sua a continuação.
A Promotoria contesta o argumento do presidente do TJ de que a suspensão dos contratos causaria atrasos nas obras e prejuízos à população. Segundo diz, a ampliação da linha 5-lilás ainda está em fase de demolição de imóveis e instalação de muros e tapumes de proteção.
Para o Ministério Público, haverá prejuízo ao erário estadual se as obras continuarem, apesar das irregularidades apontadas. O recurso é assinado pelo procurador de Justiça Marco Antonio Zanelatto e pelos promotores de Justiça Marcelo Camargo Milani, Silvio Antonio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto.
Nesta terça-feira, a Justiça decidiu ainda por suspender o afastamento do presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Avelleda. Ele havia sido afastado também no dia 18, por decisão da juíza Casoretti. A decisão de suspender o afastamento é do desembargador Márcio Franklin Nogueira, relator do caso.
Segundo o Metrô, Avelleda já reassumiu suas funções. O Ministério Público disse que também vai recorrer desta decisão.
INVESTIGAÇÃO
A investigação é decorrente de reportagem publicada pela Folha em outubro de 2010 revelando que os vencedores dos oito lotes da ampliação da linha estavam definidos havia seis meses.
Segundo promotores, Avelleda deve ser responsabilizado por ter levado adiante a concorrência apesar das evidências de que havia ilegalidades no processo.
Em nota divulgada no dia 18, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô consideraram "descabido" o pedido de afastamento de Avelleda, "uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo".
A nota ainda afirma que o resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. "Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes."
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