As obras de requalificação da avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife, uma das mais movimentadas e importante corredor de ônibus e pessoas, tiveram início na terça-feira passada (2) e devem durar até novembro de 2020.
Segundo a Prefeitura, o projeto tem como objetivo tornar a via mais acolhedora, arborizada e eficiente para pedestres, passageiros do transporte coletivo e ciclistas. Para estes últimos, no entanto, não é prevista qualquer infraestrutura voltada à bicicleta, mas tão somente rotas nas ruas do entorno. Ao todo, a reforma demandará investimentos de cerca de R$ 15 milhões.
Desenho do projeto da nova Avenida Conde da Boa Vista, no Recife. Imagem: PDR
A ciclovia na Conde da Boa Vista, além de ter sido solicitada pelos ativistas aos gestores do projeto desde que os estudos iniciaram em 2016, e de ter motivado conversas com o poder público ao longo de todo esse tempo, simplesmente ficou de fora do projeto, denuncia a Ameciclo - Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife.
Plano Cicloviário
Segundo Rogério Alves, da Ameciclo, a medida contraria o Plano Diretor Cicloviário (PDC): "Segundo o PDC, na conde da Boa Vista deveria passar uma ciclovia, e não sabemos o motivo de a Prefeitura ter optado pela sua exclusão. Curioso porque o engenheiro Eduardo Coelho, que esta à frente dessa reforma, também participou da construção do PDC".
Em nota (abaixo), a Ameciclo critica as declarações do presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Roberto Gusmão. Diz a entidade:
"Em entrevista ao jornal Bom Dia PE (TV Globo) no dia 1º de abril de 2019, o presidente da Emlurb, Roberto Gusmão, disse que a segurança dos ciclistas a partir da reforma da Conde da Boa Vista passa a ser de responsabilidade dos próprios ciclistas (!).
A resposta vem depois de a jornalista provocar questionando a ausência da execução prevista naquela via do Plano Diretor Cicloviário. O presidente mostra desconhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que a responsabilidade pela segurança no trânsito é dos condutores dos veículos maiores.
Também mostra desconhecer a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina a prioridade do planejamento aos modos ativos de transporte sobre os modos motorizados (incluindo os modos coletivos motorizados).
O presidente Roberto Gusmão também desconhece a Lei Orgânica do Município, que estabelece a participação social, inclusive a partir da disponibilização da informação, uma vez que não convidou - ao menos não forneceu nenhuma ata nem estudos para nosso pedido de informação - a sociedade civil para opinar sobre o projeto, o que permitiria encontrar soluções alternativas para a inclusão com segurança do ciclista na via mais movimentada da cidade.
O presidente desconhece ainda a Lei da Transparência, na qual deveria ter disponibilizado de forma acessível o projeto da via, abrindo assim espaço para a participação social. No entanto, preferiu sonegar informação a partir de nossos pedidos até a última instância, quando a corregedoria obrigou-o a responder, mas o fez de forma incompleta.
Por isso, reiteramos aqui a necessidade de incluir a segurança do ciclista na Conde da Boa Vista, conforme planejamento e legislações vigentes. Reiteramos a necessidade de conversar com a sociedade civil para a melhoria do projeto da Conde da Boa Vista e entorno. O desconhecimento da legislação não o faz isento de segui-la, mas mostra que a Prefeitura do Recife está despreparada para conversar com a população.
Sim, a segurança do ciclista depende em primeiro da estrutura que a prefeitura possa prover aos ciclistas, depois dos motoristas que o respeitem. Portanto, presidente, se houver morte na via, a culpa também é sua." (Ameciclo)
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