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O Diário Oficial da União divulgou hoje (10) a  Mensagem  726/2020 da Presidência da República que veta integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, que previa uma ajuda de R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de duzentos mil habitantes, em caráter emergencial e "em razão do estado de calamidade pública, para atender e garantir a continuidade dos serviços de transporte público". 

Leia a Mensagem de Veto no Diário Oficial da União:

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