Em reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi aprovado, na manhã desta terça-feira (3), requerimento para a instalação de uma subcomissão que irá acompanhar, avaliar e realizar estudos sobre modelos econômicos de financiamento da Tarifa Zero no transporte público coletivo da cidade. A iniciativa é da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) do Legislativo.
O autor do requerimento, deputado Max Maciel (Psol), lembrou que há um forte movimento no país a favor da gratuidade do transporte e destacou a importância de se iniciar a discussão sobre o tema: “O projeto Tarifa Zero já foi aplicado em mais de 60 cidades brasileiras, cada uma com suas especificidades e considerando o contexto econômico, financeiro, social e político das localidades”, justificou o parlamentar.
A Subcomissão será composta por três deputados membros da CTMU, com prazo de funcionamento até o final desta legislatura. Em seguida, deverá ser apresentado parecer ou relatório com considerações e conclusões.
Terminais gratuitos
A subcomissão quer aprovar, entre outras propostas, um projeto de lei que dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que têm gratuidade de passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal.
O relator da proposta, deputado Martins Machado (Republicanos), ressaltou que a concessão de gratuidade no transporte público é um direito previsto em lei para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com baixa renda. Para ele, não é correto que essas pessoas sejam cobradas, como ocorre hoje, com tarifas de utilização de terminais de passageiros, pois isso é uma barreira a mais às pessoas que já enfrentam dificuldades em sua mobilidade para a utilização do transporte público.
“A dispensa da tarifa pode, portanto, contribuir para a inclusão social e para a garantia do direito à mobilidade”, concluiu Machado. Já o autor do PL, o deputado Iolando (MDB), argumenta que a proposta legitima a garantia integral da gratuidade do benefício.
Estudo
Um estudo divulgado pela Universidade de Brasília (UnB) em dezembro de 2022 revelou que no DF cerca de 60% da população utiliza transporte público para se locomover. O levantamento, realizado por pesquisadores do ObservaDF, apontou ainda como o alto custo das passagens e a situação precária dos coletivos têm trazido sofrimento e perda de qualidade de vida às pessoas, obrigadas a passar diversas horas do dia nesses veículos. A pesquisa ouviu cerca de mil pessoas em 23 regiões administrativas da capital federal.
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