O Congresso Nacional deliberou na tarde de hoje (17) por manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para manutenção do transporte coletivo durante a pandemia do covid-19, em estados e municípios.
O repasse de recursos previsto no Projeto de Lei 3.364/2020, do deputado Fabio Schiochet, era visto por entidades do setor e de passageiros, gestores e operadores como uma garantia para a prestação desse serviço público.
Na sessão desta quarta-feira, o resultado foi o seguinte: 443 votos dos deputados federais para a manutenção do veto e 20 para derrubar o veto e nenhuma abstenção.
Segundo o especialista em mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calábria, a medida vai agravar ainda mais a situação da mobilidade, com maior risco de lotação dos coletivos em plena pandemia e a continuação de greves.
“É preocupante que o governo federal continue menosprezando o problema que os transportes coletivos estão enfrentando em todo o país. Essa situação agravada pela pandemia e estrutural, então é uma responsabilidade que cabe ao governo federal. Estes problemas estão levando a superlotação nos ônibus e trens, além de greves de transportes em várias cidades. O projeto que socorre o setor tinha ferramentas para melhor essa situação. Ao auxiliar outros setores e desprezar o transporte coletivo o governo federal demonstra que a mobilidade não é sua prioridade”, afirmou.
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