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Teresina enfrenta uma crise sem precedentes em seu sistema de Transporte Público. Há um ano que os teresinenses não contam com o Sistema Inthegra para seus deslocamentos diários. Desde de março de 2020, quando o primeiro decreto municipal suspendeu a circulação de ônibus na cidade, o serviço nunca mais voltou a ter regularidade.

Ao longo deste período, somaram-se oito greves e inúmeras paralisações dos trabalhadores do sistema – que reivindicam contra os atrasos em seus salários, corte do Plano de Saúde e tíquetes de alimentação e demissões em massa – e um eterno toma lá dá cá entre empresários e Prefeitura Municipal sem nenhuma resolutividade prática. Atualmente os trabalhadores estão em mobilização em uma nova greve que já dura 23 dias. 

Sem ônibus nas ruas, atualmente o serviço de transporte coletivo é realizado por meio de um esquema precário dos chamados “ligeirinhos” – vans e micro-ônibus que circulam sem nenhuma fiscalização – e por um contingente de ônibus de viagem sem condições mínimas de higiene e proteção contra a proliferação da Covid.

Embora essa crise na capital faça parte de uma conjuntura nacional que alarma para o colapso desse serviço por conta da pandemia do coronavírus, por aqui o agravamento da atual situação é também consequência de um histórico de crises que historicamente vêm se somando na cidade, que incluem falhas na implementação dos Planos de Mobilidade Urbana, a questionável licitação do transporte público de 2014, a série de aumentos abusivos na tarifa e a precarização dos trabalhadores do sistema. 

Em 2008, quando a Prefeitura de Teresina lançou o primeiro Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana do município, as promessas eram de, até o ano de 2015, implantar um moderno sistema de integração de transportes na cidade que revolucionaria a forma como o teresinense se desloca. Inspirado no modelo de BRT de Curitiba, o projeto foi implantado às custas de uma série de críticas e protestos da população que contestavam, principalmente, os impactos ambientais causados e a grande quantia de dinheiro público empregada em algo que, segundo os usuários, não resolveria o problema. 

Após mais de uma década de queda de braço entre o poder público municipal e os usuários de ônibus, assistimos o completo desmantelamento do transporte coletivo em Teresina,que hoje expõe os 460 milhões de reais investidos em obras que parecem não terem sido projetadas para a cidade. Enquanto a prefeitura apostou tudo em obras faraônicas, a população clamava por um maior subsídio da Prefeitura ao transporte público que retornasse em um barateamento da tarifa e por efetivas políticas de mobilidade urbana sustentável. 

Desde o início da implantação do Sistema Inthegra (previsto para ser completado em 2015 mas que até hoje não teve fim) as obras entregues serviram apenas como justificativas para  os aumentos no valor da tarifa, que hoje custa R$ 4,00 e é umas mais caras entre as capitais do norte-nordeste. Nesse mesmo período houve uma transição em massa dos usuários do Inthegra para o transporte privado, o que acarretou em uma diminuição de 63% no número de usuários, cuja maioria migrou para a motocicleta. Segundo dados do DENATRAN, até o fim de 2020, Teresina possuía uma das maiores frotas de motos do Brasil com aproximadamente 185 mil unidades, o que representa 1 moto para cada 4,6 habitantes.  

Ainda sem perspectiva de melhoria, a atual gestão da Prefeitura Municipal estipulou um prazo até o fim de março para as empresas de ônibus proporem uma solução, sob ameaças de suspender a licitação do transporte público e municipalizar o serviço. 

Desde 2015, quando o ´transporte´ foi incluído no artigo 6º da Constituição como um direito social, o entendimento era de que esse serviço é garantidor dos outros direitos constitucionais como saúde, por exemplo. De fato, a atual realidade de Teresina é prova da incontestável importância do transporte na vida das pessoas e que, infelizmente, a conta de todos esses anos de negligência do poder público, hoje tem custado muitas vidas.

* Luan Rusvell é arquiteto urbanista,  assessor popular pelo Direito à Cidade de Teresina e colaborador do Mobilize Brasil

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