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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no início de março um projeto de lei do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que autoriza o Governo de São Paulo a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos.

Enviado para sanção do governador, o PL 1256/2019 tem impactos positivos para o meio ambiente, ao reduzir os problemas provocados pelos carros à combustão. A política proposta por Emidio zera a tributação de IPVA cabível ao Estado a carros elétricos e reduz pela metade a tributação do imposto sobre carros híbridos pelos próximos 5 anos.

O texto aprovado também prevê a abertura de linha de crédito prioritária para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos. Estudos mostram a viabilidade econômica, ambiental e técnica para a produção e comercialização de tais veículos, apontando impactos positivos na economia gerada pelo seu baixo consumo e alto desempenho.

Na justifica do projeto, agora aprovado, o deputado argumenta que diversos países têm incentivado a produção e o consumo de veículos de energia limpa e que tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis ante os grandes avanços tecnológicos.

Frota governamental
O projeto também fixa metas para que o Governo de São Paulo substitua sua frota de carros à combustão por veículos de energia limpa. Segundo a proposta, o governo tem até 2025 para fazer com que 10% da frota das polícias Civil e Militar, além do Detran, sejam de veículos elétricos e que 5% da frota de transporte coletivo intermunicipal também seja movida a energia renovável. De acordo com o PL 1256, o Estado tem até 2035 para substituir 90% da sua frota por veículos de propulsão elétrica.

Segundo dados da Fenabrave, no Brasil o setor de carros híbridos e elétricos cresceu 66,5% nos últimos 12 meses. O mercado passou de 11.858 unidades em 2019 para 19.745 em 2020.

 Acesse a publicação no Diário Oficial:

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