Mobilize

Quando e se a regulamentação dos aplicativos de transporte privado individual de passageiros for colocada em prática no Recife, quem ganhará é a cidade. Pelo menos é o que promete a gestão municipal, escreve a jornalista Roberta Soares, da coluna Mobilidade do JC.Ne.

Isso porque - explica ela -  a arrecadação com possíveis multas e a taxa a ser paga pelas plataformas como Uber, 99 e InDrive pelo uso do sistema viário da capital, por exemplo, será destinada a investimentos no transporte público coletivo e na mobilidade ativa - bicicletas e caminhada. Irá para o Fundo de Gestão do Trânsito e Transporte Urbano - FGTTU e será aplicada em infraestrutura para esses modos de transporte.

Pela Lei Municipal 18.528/2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Geraldo Julio (PSB), as plataformas serão taxadas pelo uso do sistema viário - no caso do Recife, de até 2% da arrecadação das empresas. Esse percentual oscila de acordo com a quantidade de motoristas parceiros cadastrados. Até 10 mil veículos, a taxa cobrada é de 1%. Entre 10 mil e 20 mil veículos, sobe para 1,5%. E acima de 20 mil chega a 2%.

E essas taxas são computadas para o Recife, independentemente do domicílio do cadastramento do condutor. “Nós entendemos que a regulamentação é necessária e o município está recorrendo da decisão judicial que proibiu o processo. Mas quando isso for resolvido, os recursos do Fundo Municipal de Gestão do Trânsito e Transporte Urbano serão usados para a mobilidade das pessoas, como é marca da nossa gestão. Investiremos na mobilidade ativa e em Faixas Azuis para o transporte público”, disse a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

Não se sabe quanto seria esse valor, mas estima-se que seja um valor elevado, com base na arrecadação dessas empresas em outras cidades do país. com certeza ele será alto devido à arrecadação das plataformas. Em a cidade de São José dos Campos (SP), uma única plataforma de transporte privado individual de passageiros arrecadou, em um mês, a mesma quantia das três empresas de ônibus juntas.

Veja trecho da Lei Municipal 18.528/2018 sobre a taxação:

"Art. 5º Pela utilização intensiva da infraestrutura viária do Município do Recife para exploração econômica da atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros - TRPIP será cobrado percentual correspondente ao valor pago por cada deslocamento (viagem) iniciado no território municipal, de forma graduada de acordo com o número de veículos cadastrados em cada Operadora, na plataforma de comunicação em rede, na forma abaixo:

De 01 a 10.000 veículos cadastrados - 1%

De 10.001 a 20.000 veículos cadastrados - 1,5%

Acima de 20.000 veículos cadastrados - 2,0%

§ 1º A cobrança de que trata o caput se dará independentemente do domicílio do cadastramento do condutor.

§ 2º A responsabilidade pelo recolhimento dos valores devidos na forma prevista neste artigo é da operadora credenciada.

Art. 6º Os valores decorrentes da cobrança de que trata o art. 5º, multas e demais encargos constituirão receitas destinadas ao Fundo de Gestão do Trânsito e Transporte Urbano - FGTTU previsto na Lei Municipal nº 18.438/2017.

Parágrafo único. Para possibilitar o controle e a fiscalização a operadora disponibilizará ao Município, em sua plataforma digital, todos os dados e valores sobre cada deslocamento realizado, ressalvando o sigilo previsto na Lei nº 12.965/2014."

Leia a matéria completa de Roberta Soares no JC.Ne

Leia também:
Entrevista: Pedro Somma fala sobre o app Quicko
Expresso #54: Tarifa Zero, o bom exemplo de Vargem Grande ...
Carros de aplicativo arrecadam mais que ônibus em cidade paulista
Motoristas criam apps para definir suas próprias taxas
Caucaia, no Ceará, adota tarifa zero no transporte