Mobilize

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei complementar 001/22 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre (PMU). Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto original do Executivo, sendo uma aprovada. 

“Além de nos auxiliar a avançar na mobilidade urbana, sendo um balizador para ações de curto, médio e longo prazo, o plano nos permitirá cumprir uma das exigências da política nacional de trânsito para que a cidade possa receber recursos federais”, destaca o secretário de mobilidade urbana, Adão de Castro Júnior.

Intervenção urbana na rua João Alfredo, em Porto Alegre. Foto: Cesar Lopes/PMPA

O PMU segue as orientações da lei 12.587 de 2012, que instituiu a obrigatoriedade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Tem como objetivo orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana da cidade. 

Ele propõe ações divididas em transporte ativo e acessibilidade, transporte coletivo e seletivo, transporte de cargas, transporte individual motorizado, mobilidade segura, informação, comunicação e educação para a mobilidade, espaço urbano, meio ambiente e inovação, planejamento e gestão da mobilidade. Em cada um dos eixos, há ações norteadoras com prazos para a implementação de projetos específicos para a Capital. 

Melhorar o transporte público, prioridade do Plano de Mobilidade Urbana. Foto: Joel Vargas/PMPA

O plano deverá ser atualizado até o final de 2024 e, a partir desta data, revisado no máximo a cada dez anos, conforme estabelece a Lei Federal 12.587/2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Leia também:
Melhorar o transporte público é prioridade em Porto Alegre
Porto Alegre vai ganhar mais de 1,5 mil novos abrigos de ônibus
Porto Alegre poderá usar até R$ 9,4 milhões para a mobilidade urbana
Porto Alegre começa a tirar cobradores de ônibus
Porto Alegre reduz gratuidade de estudantes nos ônibus