A partir de hoje, os ônibus no Rio de Janeiro que forem flagrados em mau estado de conservação por fiscais da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) terão o pagamento do subsídio à empresa responsável pelo serviço cancelado. Decreto prevendo a medida foi publicado nesta terça-feira (4) pela gestão municipal carioca.
As novas regras estabelecem o cancelamento do subsídio para viagens realizadas no dia, caso o veículo receba uma infração relativa à segurança, englobando problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores, por exemplo. O subsídio será cancelado também se somar uma penalidade por falta de limpeza a outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.
Ar-condicionado e validadores
Além disso, em todos os veículos licenciados para operar com ar-condicionado, as concessionárias terão prazo até 31 de outubro para instalar sensores de temperatura. A informação deverá ser compartilhada em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes, e caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, o valor do subsídio descontado no quilômetro rodado se estenderá a todas as viagens realizadas, até que a medida seja implementada.
O decreto determina, ainda, que as concessionárias deverão ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital instalados nos ônibus até 31 de outubro próximo. Caso não seja acatada a medida, o subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos pelos veículos sem os validadores não será pago após essa data.
Caso consórcio não cumpra as regras, terá multa e subsídio reduzido. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Acordo judicial
O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a prefeitura do Rio, o Ministério Público estadual e os consórcios, o que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. Esse reforço na operação representa a reativação de mais de 630 pontos de ônibus em 18 bairros.
Pelo estabelecido no acordo judicial, a Secretaria Municipal de Transportes monitora - via GPS - a operação de cada linha. Caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, as empresas não recebem o subsídio.
Decreto publicado pela prefeitura do Rio neste ano, no dia 17 de janeiro, determina que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não cumpram a quilometragem mínima, os consórcios sofrem multa de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida.
Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade é cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Além disso, ônibus flagrados com ar-condicionado desligado também têm o subsídio cancelado.
BRT
Além de colocar mais linhas de ônibus à disposição da população e regularizar a operação, o acordo também determina que os consórcios teriam que:
- renunciar à operação dos ônibus do sistema BRT (Bus Rapid Transit), sem disputas judiciais, quanto à extinção parcial dos contratos de concessão;
- renunciar à operação da bilhetagem;
- enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional;
- consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, sem renovação; esse prazo agora vigora até 2028.
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
Acesse a plataforma Abrace uma Causa e contribua!
Leia também:
Prefeitura do Rio determina volta de 100% da frota de ônibus
Rio se compromete a ter apenas ônibus zero emissões a partir de 2025
Sai ônibus, entra bonde: a VLTzação do BRT no Rio
Rio lança edital para compra de novos ônibus para o BRT
BRT do Rio terá frota duplicada até setembro, promete prefeitura