Um Projeto de Lei (PL), que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quer reduzir a quantidade de ônibus a serem substituídos por novos coletivos anualmente na capital. Atualmente, 25% da frota do transporte público da capital amazonense precisa ser renovada anualmente. Caso o PL seja aprovado, apenas 10% será renovada a cada ano.
Apresentada pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), a proposta busca diminuir a renovação dos transportes coletivos e aumentar a vida útil dos ônibus. Como justificativa, o parlamentar apontou que o PL “visa acompanhar os avanços tecnológicos da indústria automobilística e também da malha viária da cidade, que estão proporcionando uma maior conservação e durabilidade dos veículos”.
Na quinta-feira (29), o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, comentou sobre a proposta de lei. Na tribuna da CMM, ele defendeu o PL e disse que a lei vigente foi escrita quando a frota de ônibus estava envelhecida e por ter sido renovada, não haverá problemas.
“Do jeito que está hoje acredito que foi escrita quando a frota de ônibus estava bastante envelhecida. Porém, hoje, por exemplo, os ônibus elétricos que estamos implantando em Manaus, ele tem uma vida útil maior devido à tecnologia embutida, fazendo que a durabilidade desse ônibus chegue a 15 anos, dada essa circunstância faz necessário que a renovação da frota seja realizada quando alcançada a vida útil de 7 anos. Portanto, esse projeto precisa ser aprovado e tenham certeza que não causará prejuízos aos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus”, disse o diretor-presidente.
Ônibus com mais de 11 anos rodando
Não é a primeira vez que os vereadores de Manaus discutem leis sobre a frota de ônibus de Manaus. Em 2022, o prefeito de Manaus David Almeida pediu que a CMM mudasse a lei e retirasse a obrigação de vida útil de 10 anos dos ônibus. Com isso, os veículos passariam a ser removidos de acordo com a tecnologia de cada um. O texto foi aprovado.
Durante uma ronda no Terminal de Integração 2, a Rede Amazônica (afiliada da TV Globo) identificou que 84% da frota que passou pelo local, em um período de 16 minutos, têm mais de 10 anos. Os ônibus possuem um número de série que contém sete dígitos. A segunda dezena é o ano de fabricação do veículo.
Na ronda, a maioria dos ônibus era dos anos de 2011, 2012 e 2013. Com a mudança na lei, eles não são mais proibidos de circular.
O diretor-presidente do IMMU afirmou que o pedido de mudança na lei aconteceu devido à pandemia. Segundo ele, fábricas não estavam produzindo ônibus e, com isso, tiveram que estender o prazo de circulação.
Durante a ronda, a equipe de reportagem também identificou ônibus com os números indicando que os veículos foram "criados no futuro": em 2024. Segundo Paulo Martins, a explicação para isso é simples: uma definição de termos na licitação."Ficou definido que se o ônibus chegar a partir de julho, então ele contava o ano seguinte, para que ele não chegasse envelhecido um ano", afirmou.
Observação do Mobilize
Segundo o historiador e mestre em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA-UFPA), Leonard Jeferson Grala Barbosa, que coordenou em Manaus a coleta de dados para o Estudo Mobilize 2022, a proposta de prorrogar a renovação dos ônibus não se justifica, ainda mais considerando a falta de conservação dos veículos do transporte coletivo na capital.
Grala conta que o autor da proposta [vereador Elissandro Bessa] já apresentou outros projetos como esse, "visando sempre interesses de empresários do setor", critica. Quanto à posição da Prefeitura (IMMU), ele diz: "É verdade que a prefeitura prometeu 14 ônibus elétricos; e, se a manutenção for adequada, podemos dizer que a vida útil do elétrico pode sim ser maior. Porém, é preciso esclarecer: esse quantitativo de 14 (ou um pouco mais) não chega nem a 5% do total de veículos em circulação na cidade", questiona.
Dos 14 ônibus elétricos prometidos pela Prefeitura para 2023, o primeiro deles foi entregue à cidade no início de setembro e irá integrar a linha 125, que atende a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Outro entrevistado pelo Mobilize, o engenheiro Paulo Aguiar, que coordena o movimento Pedala Manaus, até concorda que a prefeitura vem renovando a frota: "Se não me engano, são cerca de 190 ônibus novos colocados recentemente em circulação". Mas ressalva: "Ocorre que, de maneira geral, a frota não é nova, e se essa PL for aprovada agravará ainda mais a mobilidade urbana já ruim de Manaus: teremos mais problemas ambientais, sociais e econômicos", avalia.
Segundo Aguiar, o transporte público é o que pode ajudar a conter a alta no número de automóveis em circulação em Manaus: "Seria necessário muito mais ônibus. Com a frota insuficiente e velha que temos, o sistema se torna inseguro, é um modal não confiável: o tempo de espera nos pontos é grande, os ônibus - sobretudo os que servem os bairros mais pobres - vivem lotados, os percursos são longos demais, enfim, o serviço é desconfortável. Então isso gera uma insatisfação enorme nos usuários, e, ainda sem a atual renovação dos ônibus, o que prevejo é uma piora muito maior no serviço prestado", conclui.
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