O público de usuários de bicicletas na Região Metropolitana de Vitória está ansioso pela manutenção de acessos nas vias e criação de uma rede cicloviária, com urgência. Não é à toa que correntes de e-mails e manifestações em redes sociais na internet proliferam. Uma das expectativas também é a aprovação do Projeto de Lei 2629/11, que torna obrigatória a ciclovia em rodovias federais.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto é de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN). De acordo com o texto, a lei tornaria obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais. Para resguardar o cidadão que utiliza o veículo, assim como tentar tornar eficaz o teor da lei, o projeto cita itens que podem comprometer o desrespeito às normas.
Segundo o projeto, incorrerá em improbidade administrativa o agente público que, por exemplo, aprovar projeto de construção, ampliação ou adequação de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia; liberar recursos destinados ao pagamento parcial ou total de obra rodoviária executada sem a ciclovia; e aceitar a entrega parcial ou total de obra rodoviária executada sem a respectiva ciclovia.
Os casos de concessão à administração privada para as rodovias federais estão incluídos. O projeto de lei indica que deve haver adequação dos contratos para tal finalidade. O prazo para projetos em fase de elaboração e obras em execução é de 180 dias, para as devidas adequações, a partir da data da entrada em vigor da lei.
A expectativa para o decorrer de 2012, na Grande Vitória, é a instalação do BRT (Bus Rapid Transit), o corredor exclusivo para ônibus. A volta do transporte aquaviário de passageiros também está prevista, incluindo a integração do sistema Transcol, que ainda depende de melhorias em seu fluxo diário.
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