No Amazonas, 33 municípios devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana em até três anos. A obrigatoriedade está amparada pela lei 12.587/2012, que entrou em vigor na última sexta-feira (13). A legislação é direcionada a cidades com mais de 20 mil habitantes e foi sancionada em janeiro e orienta que os planejamentos sejam integrados ao plano diretor das cidades.
Antes a obrigatoriedade do plano de mobilidade era para cidades com mais de 500 mil habitantes. No Amazonas, devem elaborar o plano as cidades de Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santo Antonio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tefé.
A lei dá prioridade a meios de transporte não motorizados, ao serviço público coletivo e a integração entre os modos e serviço de transporte público e prevê a melhoria da mobilidade urbana, como a restrição da circulação em horários predeterminados e a cobrança de tarifas para utilização da infraestrutura urbana, espaços exclusivos para transporte coletivo e para meios de transportes não motorizados e políticas para estacionamentos públicos e privados.
De acordo com a nova lei, os usuários de transporte público devem ser informados sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque. A legislação também institui ciclovias e integração do transporte público e automóveis em um sistema de mobilidade sustentável.
Capacitação
A Universidade Corporativa Municipal (UCM) iniciou, dia 28 de março, as aulas do curso de mestrado em Mobilidade Urbana e Governança. Na ocasião foi lançado o Pacote de Projetos Pedagógicos da Prefeitura de Manaus que inclui o curso de Mestrado, e aperfeiçoamento para a Copa 2014.
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