Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (11), o extrato de portaria de instauração de inquérito civil público, assinado pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, dando o pontapé inicial na apuração de supostas irregularidades que rondam a contração da Ocimar Comércio de Automóveis.
A Ocimar foi contratada pela Prefeitura de Porto Velho, através do Chamamento Público nº 001/2015/SEMAD, para operar serviços de transporte urbano na Capital. Vereadores e a própria sociedade civil organizada se manifestaram contra a entrada da empresa em Porto Velho, resultando, dessa manifestações, diversas denúncias que fizeram com que o Ministério Público investigasse o caso.
Íntegra abaixo
Inquérito Civil Público
Parquetweb nº 2015001010012403
Extrato de Portaria de Instauração de inquérito civil público
Portaria nº 007/2015 - 5ªPJ/3ªTit
Fato a ser investigado: Apurar possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 001/2015/SEMAD, para contratação de empresa para operar sistema de transporte urbano de Porto Velho/RO, em que sagrou-se vencedora a empresa Ocimar Comércio de Automóveis, condutasessas que podem vir a configurar a prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992.
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