Os Planos Setoriais fazem parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima, e foram elaborados entre junho de 2011 e abril de 2012 com participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, sendo posteriormente submetidos à consulta pública em 2012.
O desafio imposto pela mudança do clima global afeta diretamente toda sociedade. Por isso, os Ministérios dos Transportes e das Cidades, ao reconhecer a importância transversal desse tema, e na perspectiva de contribuir para o cumprimento dos compromissos do Governo Brasileiro, apresentam o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima – PSTM, voltado à exploração e análise de oportunidades de mitigação das emissões no setor que levam em conta a implantação de infraestrutura e seu potencial de transferência modal.
A Lei no 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (regulamentada pelo Decreto no 7.390 de 9 de dezembro de 2010), em seu artigo 11, parágrafo único, estabelece os “Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação à Mudança do Clima”. Como forma de cumprir essa demanda, estes Ministérios adotaram uma estratégia gradual que se iniciou pela organização e harmonização das informações sobre os subsetores, perpassou pela aproximação com planos e programas infraestruturantes de escala nacional, a construção de cenários de emissões, a proposição de futuros estudos, pesquisas e desafios que darão mais concretude às ações de mitigação, e o envolvimento progressivo da sociedade nesse processo por meio de seus principais atores.
O presente documento reflete, assim, apenas os movimentos iniciais dessa estratégia.