O Brasil tem 5.570 municípios que abrigam perto de 46 milhões de pessoas
com deficiência. Todas essas cidades têm incalculáveis calçadas por onde
esse público e toda a população precisa circular quando vai ao trabalho, às
compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa. Esses espaços, que
chamamos formalmente de passeio público, tem uma única função: possibilitar
que os cidadãos possam ir e vir com liberdade e segurança.
Uma cidade que privilegia os seus pedestres, garante um direito assegurado
pela Constituição Brasileira. E, hoje, reforçado e delineado pela Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) que
alterou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para exigir da União, por
iniciativa própria e em conjunto com os Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, a promoção da melhoria das condições das calçadas.