"Calçada é responsabilidade das prefeituras"

Engenheira do Crea/PR observa leis e normas brasileiras e reafirma que o controle dos passeios cabe ao poder público

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Fonte: Mobilize Brasil  |  Autor: Marcos de Sousa/Mobilize Brasil  |  Postado em: 22 de julho de 2019

A engenheira Célia da Rosa

Célia da Rosa: acessibilidade no ambiente construído

créditos: Crea/PR

A engenheira civil Célia Neto Pereira da Rosa atua há muitos na área de acessibilidade. Ela é coordenadora de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) e representou a instituição na elaboração da NBR 9050. Também atuou na formatação do Manual Prático de Acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia (Confea) e tem realizado palestras e cursos sobre o tema em várias cidades do Paraná e do país.


Nesta entrevista, concedida por telefone, Célia da Rosa fala sobre a polêmica envolvendo a responsabilidade sobre a construção e manutenção das calçadas nas cidades brasileiras. E reitera que a solução do problema está nas mãos dos prefeitos

 

Por que discutir calçadas entre engenheiros?
Calçada é uma obra simples, mas se mal realizada ela simplesmente impede que as pessoas possam circular, chegar ao ponto de ônibus, à escola, aos serviços de saúde. A situação é muito mais grave no caso de pessoas idosas ou com deficiência...então temos que discutir o assunto porque qualquer obra urbana envolve a construção de uma calçada. Por isso, temos levado essa discussão entre os profissionais técnicos aqui no Paraná.

 

Quem é o responsável pela calçada, o poder público ou o dono do imóvel?
Sem dúvida, o poder público. O entendimento do Ministério Público, dos juízes e dos especialistas em mobilidade e acessibilidade é de que a responsabilidade pela calçada é do poder público, em especial, das prefeituras. Em 2017 o MP do Paraná definiu o entendimento de que a prefeitura é responsável pela calçada. Como vai fazer, com que dinheiro, cabe às prefeituras definir.... Isso não significa que elas têm de construir e manter todas as calçadas das cidades, mas devem educar os munícipes, fiscalizar, multar, enfim exigir que as condições de acessibilidade sejam garantidas para todas as pessoas, além de buscar recursos para desenvolver as obras de construção e renovação desses passeios. O ParanáCidade, por exemplo, é um programa do Governo do Estado para melhoramento das cidades e a condição básica para aprovação de qualquer proposta é que as calçadas sejam executadas de acordo com a NBR 9050, a norma brasileira que estabelece condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. 

 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que cabe ao poder público construir as calçadas nas chamadas rotas acessíveis, que são os trajetos definidos pelos planos diretores municipais...
O primeiro passo para qualquer cidade podem ser as chamadas as rotas acessíveis. Mas como é que as pessoas chegam ao ponto de ônibus de seus bairros se as calçadas não estiverem plenamente transitáveis? Se isso já é difícil para uma pessoa jovem, imagine para um idoso, para um cadeirante, para uma mãe com uma criança...

 

Mas na maioria dos municípios a legislação prevê que a construção e manutenção das calçadas cabe aos donos dos imóveis...
No Paraná já existe um entendimento de que as leis têm que ser mudadas e a calçada tem que ser uma atribuição do poder público. Eu acredito que isto vai ser cada vez mais cobrado das prefeituras. 

 

Como o Crea/PR tem atuado para controlar a regularidade dessas calçadas?
Obras novas e reformadas, têm que ser acessíveis, especialmente as obras públicas. Todo profissional, ao emitir a ART, assume a responsabilidade de que a obra está de acordo com a NBR 9050. O Crea fiscaliza, verifica os problemas e pede a regularização. Se o profissional responsável não fizer a correção, o conselho comunica ao Ministério Público. Claro que a fiscalização é mais rigorosa nas grandes obras porque não conseguimos fiscalizar todas as calçadas...

 

O Crea oferece cursos de orientação?
Realizamos eventos em todas as regiões do estado. Infelizmente, poucos são os profissionais que têm conhecimento sobre como projetar e fazer uma calçada. Os empreiteiros, os pedreiros, não são formados para executar calçadas de forma adequada. Por isso, precisamos treinar os profissionais para que eles sejam os propagadores desses conhecimentos.

 

Em relação aos materiais, muitas cidades têm adotado o pavimento de blocos intertravados de concreto em suas calçadas, que funciona bem em alguns locais, mas que apresenta problemas, dependendo da cidade. Não seria interessante regulamentar pelo desempenho ou abrir um pouco mais essa "cesta de materiais"? 

Sim. Hoje a moda é o paver, que não é tão bom para um cadeirante. O ideal seria definir uma calçada que seja bem nivelada, sem juntas aparentes e aderente para evitar escorregões. A cidade de Pinhais/PR fez uma experiência interessante com concreto poroso e permeável, que é bem regular, não prejudica a circulação das pessoas com deficiência e tem a vantagem de absorver a água das chuvas, evitando alagamentos. 

Calçada de concreto permeável: experiência em Pinhais, na Grande Curitiba Foto: Sedu Pinhais

 

A senhora citaria alguma cidade exemplar em calçadas?
Aqui no Paraná, infelizmente, não há nenhuma. Curitiba fez alguma coisa, mas a cidade é enorme.  São Miguel do Iguaçu realizou algumas melhorias, assim como Cascavel, mas essas intervenções ficam sempre restritas aos centros das cidades. 

 

Leia mais:
Cartilha de Acessibilidade do Confea
Norma Brasileira de Acessibilidade
Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

 

Leia também:
Calçadas acessíveis: o exemplo de Porto União (SC)
A natureza jurídica das calçadas urbanas e a responsabilidade
Municípios são responsáveis por calçadas, esclarece Crea-PR
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