A Prefeitura de Natal (RN) publicou nesta segunda-feira (10) o decreto que unifica, em caráter provisório, a bilhetagem eletrônica em ônibus e em transportes opcionais da cidade. Segundo o documento, o decreto já está em vigor e é válido por 60 dias. Nesse período, em "prazo improrrogável" deverá ser editado o regulamento definitivo da bilhetagem em Natal.
A bilhetagem eletrônica será unificada com o atual sistema operado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), que continuará comercializando os créditos junto aos usuários.
Pelo decreto, o Seturn deverá incluir no sistema, através de cadastro, o Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn). Os permissionários de transporte opcional serão vinculados ao cadastro do Sitoparn.
Ainda de acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, os custos de venda e operação do sistema eletrônico da bilhetagem unificada entre Seturn e Sitoparn vão obedecer os percentuais praticados pelo Seturn em relação aos permissionários.
"O Seturn vai fornecer ao Sitorpan as chaves de segurança criptografadas do sistema necessárias para a formatação e operação dos validadores embarcados nos veículos dos permissionários do Serviço de Transporte Público de Passageiros Opcional de Natal de forma adequada para serem utilizadas em suas dependências, mediante termo de compromisso previamente assinado", diz trecho do decreto.
O Seturn realizará mensalmente os repasses financeiros devidos ao Sitorpan até o quinto dia útil do mês subsequente. Em contrapartida, o Sitoparn vai providenciar licença para utilização dos programas e aplicativos necessários à adesão ao sistema unificado de bilhetagem eletrônica diretamente à empresa de tecnologia prestadora desses serviços ao Seturn.
O Seturn e o Sitoparn têm 10 dias para apresentar à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) o contrato firmado com a empresa de tecnologia que desenvolveu o sistema de bilhetagem eletrônica operado pelo Seturn.
Os dois Sindicatos também deverão, em 30 dias, apresentar à Semob a tecnologia, o projeto executivo e empresa comercializadora e suas respectivas frotas devidamente equipadas com GPS.
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