O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) anunciou nessa terça-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a realização de uma audiência pública para debater a cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária da bicicleta. A audiência pública “Substituição Tributária: O Novo ICMS para a Bicicleta” será realizada no próximo dia 7 de maio, a partir das 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em parceria com a Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguacu).
O objetivo do evento é promover o debate – entre governo, fabricantes, comerciantes e pequenos empresários – sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Decreto 9.775/2013, que trata da inclusão do item “bicicleta” no regime de substituição tributária ou antecipação do pagamento do ICMS. Desde o dia 1.º de março, bicicletas e outros itens passaram a ser enquadrados no regime, que transfere para a indústria, de uma única vez, a cobrança do ICMS, antes realizada em várias etapas ao longo da cadeia.
A proposta é considerada pelo governo como um sistema que aumenta o controle da arrecadação e reduz a evasão fiscal – já que concentra o recolhimento em um contribuinte só. “Já levei o assunto ao governador Beto Richa, e a nossa intenção é promover uma reunião mais ampla para discutir o decreto e subsidiar uma conversa como o Governo do Estado”, explicou o deputado Cheida.
O parlamentar lembrou que o Paraná inicia – pela primeira vez em sua história – uma discussão estadual, democrática e descentralizada sobre a mobilidade pelo uso da bicicleta. "O Governo está elaborando juntamente com especialistas e entusiastas uma política que pense a cidade para as pessoas, incentivando o uso da bicicleta. O decreto precisa estar alinhado com a intenção do Governo neste sentido", ressaltou Cheida. Segundo o IBGE, 40% das pessoas que usam a bicicleta no Brasil têm renda mensal de até R$1.200,00.
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