Custos do congestionamento pesam mais no bolso de quem usa o transporte público

Financiamento do transporte coletivo (Cide Municipal) foi tema de debate esta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo

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Fonte: Blog Ponto de Ônibus  |  Autor: Adamo Bazani  |  Postado em: 23 de março de 2016

Atualmente tarifas são altas, mas não cobrem todos

Atualmente tarifas são altas, mas não cobrem todos os custos

créditos: Adamo Bazani

 

Se as manifestações de junho de 2013 tiveram algum efeito positivo, foi o de poder ampliar o debate sobre o financiamento do transporte público para o barateamento da tarifa aos passageiros e ao mesmo tempo trazer ganho de qualidade ao serviço.

 

Discussão mais antiga, bem anterior às manifestações, é sobre a decisão de o transporte individual ajudar a financiar os meios coletivos de deslocamentos. Seria uma forma de democratizar o espaço nas cidades e dar justiça para o custeio dos deslocamentos das viagens nas cidades. A justificativa: o transporte por carro e motos ocupa mais o espaço urbano e, não só proporcionalmente, mas em números absolutos, transporta menos pessoas.

 

Cide Municipal 

Uma das alternativas que ganha mais força é a criação do Cide Municipal – Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Municipal. A ideia está contemplada na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 179-A, de 2007, da Câmara dos Deputados.

 

Nesta segunda-feira (21) gestores públicos e especialistas realizaram um debate sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

Em linhas gerais, a PEC prevê um acréscimo de 10% nos preços dos combustíveis para o financiamento do transporte público. Como retorno, o preço das passagens cairia em torno de 30%, o que poderia tornar o transporte coletivo mais atraente com uma fonte de custeio para garantir os investimentos necessários para os sistemas receberem esta demanda maior.

 

Hoje, com a baixa qualidade da maior parte dos sistemas, nem tarifas menores convenceriam uma migração significativa advinda do transporte individual.

 

Em nota da Assembleia, o secretário de Transportes de Campinas e integrante da Frente Nacional de Prefeitos FNP, Carlos José Barreiro, disse que as políticas de incentivo ao transporte individual e os congestionamentos hoje pesam majoritariamente no bolso de quem usa transporte público.

 

“Os automóveis consomem 78% do espaço público e transportam 33% da demanda de deslocamentos. Quanto mais carros nas ruas, maior o valor da tarifa, uma vez que o congestionamento traz um custo adicional pois compromete a eficiência do sistema público de transporte urbano. Em algumas cidades europeias, como Paris, parte significativa das tarifas provém de outras receitas que não a tarifa ou o subsídio público.”

 

O custo do congestionamento para quem usa o transporte coletivo chega a ser três vez maior, proporcionalmente, que para quem está no carro.

 

Na prática, a proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal que permite os municípios e o Distrito Federal instituir a contribuição, desde que os valores sejam exclusivamente para custeio e a melhoria do transporte público. O imposto seria sobre a venda a varejo dos combustíveis líquidos derivados de petróleo, gás natural e álcool. Cidades e o Distrito Federal também podem celebrar convênios com a União os estados para os serviços de transporte público metropolitano ou suburbano interestadual.  Formas de fiscalização da arrecadação e estrutura de cobrança dos poderes federal e estaduais podem ser aproveitadas pelos municípios.

 

A cidade de São Paulo vai usar neste ano em torno de R$ 2 bilhões para subsidiar gratuidades e integrações. De acordo com o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, que esteve no encontro, o valor é alto, mas é insuficiente para baratear o transporte público, só vai bastar mesmo para cobrir parte dos benefícios.

 

Um acréscimo de R$ 0,10 no preço da gasolina, álcool ou demais combustíveis reduziria em cerca de R$ 0,30 o valor da tarifa de ônibus. “Há, ainda, a necessidade de ser feita uma ação metropolitana para definir linhas, tarifas e planejar o transporte como um todo”, disse. O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse que o prefeito Fernando Haddad é grande entusiasta da proposta e lembrou que a Cide municipal chegou a ser criada na Constituição de 1988, mas sofreu veto por parte da Presidência da República. A cidade, segundo o secretário, não tem dinheiro para subsidiar o transporte público, o que acarreta ou em sua degradação ou na retirada de recursos de outras áreas também fundamentais. – segue a nota.

 

Representando o setor privado, o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, disse que queda na demanda dos transportes coletivos é uma bola de neve, já que aumenta os congestionamentos nas cidades,  umenta os custos de operação, o que aumenta as tarifas, o que faz com que mais pessoas migrem para o transporte individual, o que aumenta ainda mais o custo que aumenta a tarifa…

 

Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes (NTU), destacou a redução de 30% na demanda de transporte público desde 1998 em decorrência de políticas de incentivo ao transporte individual. “Hoje, a aflição dos prefeitos é realinhar o custo dos transportes. Em outros países, os que usam e os que não usam pagam pelo transporte público”, concluiu.

 

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