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A Procuradoria-Geral da República deu um parecer contrário a uma das principais bandeiras da campanha de João Doria (PSDB) à Prefeitura de São Paulo: o aumento da velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. Um processo que se arrasta desde 2016 contra o programa “Marginal Segura” chegou até o Superior Tribunal de Justiça após diversos recursos.

A manifestação assinada pelo subprocurador-geral da República Mário José Gisi contesta o posicionamento dado inicialmente pelo TJ de São Paulo dizendo que “as conclusões da Corte revelam-se temerosas, na medida em que permite que políticas públicas flagrantemente prejudiciais à população continuem a serem adotadas sob o manto do princípio da separação dos Poderes.”

A decisão foi comemorada pelos cicloativistas autores do processo, que dizem que a medida coloca em risco a vida de quem circula pelas vias. “Essa decisão gera um precedente importante no debate de segurança viária no Brasil sobre o quanto as políticas de aumento de velocidade têm impacto na saúde pública. Só o parecer indicativo, mesmo ainda sem julgamento, já é uma vitória”, disse Aline Cavalcante, da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade).

O recurso agora segue para análise da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

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