Para fazer com que a pauta da mobilidade urbana sustentável esteja incluída nas discussões eleitorais deste ano, diversas entidades se organizaram e estão chamando outras organizações para integrar a Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições. São elas: União de Ciclistas do Brasil (UCB), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Cidadeapé, Rede Vidas Ativas e Associação G-14 e Síndrome Pós-pólio.
O objetivo, explicam os autores da iniciativa, é permitir que os princípios e os principais componentes da mobilidade sustentável - mobilidade a pé e por bicicleta, transporte público coletivo e acessibilidade universal - sejam incorporados aos programas de governo de candidaturas ao executivo (presidência e governadores) e às agendas dos legislativos federais e estaduais (deputados estaduais, deputados federais e senadores).
A campanha se estrutura em torno de uma coordenação nacional (composta pelas organizações citadas acima), encarregada principalmente das ações voltadas às candidaturas à presidência da República; e de organizações locais, assessoradas com orientações e materiais de apoio por essa coordenação nacional, para que realizem a campanha nos seus respectivos estados.
Carta-compromisso
O principal instrumento da campanha é a elaboração e entrega de propostas para as candidaturas, sob a forma de Carta-Compromisso com a Mobilidade Sustentável (leia o texto abaixo). O esforço será direcionado para que as candidaturas venham a assinar formalmente esse documento, assumindo o compromisso com suas propostas para que, caso eleitas, venham a aplicá-las sob a forma de políticas públicas e de matérias legislativas.
Depois de submetida à consulta pública, agora a Carta-Compromisso destinada às candidaturas à Presidência da República terá as sugestões recebidas sistematizadas e avaliadas pela Coordenação Nacional para compor a versão final da carta.
Depois que a versão final da carta for publicada, outras organizações que desejarem, e também pessoas físicas, poderão subscrevê-la. A expectativa é que, quanto mais organizações e pessoas venham a assinar a carta, maior será a força reunida capaz de influenciar as candidaturas e cobrar para que as ações se realizem ao longo da gestão eleita.
Texto-base da "Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável"
Estruturar uma coordenação interfederativa de mobilidade urbana no Ministério
1. Institucionalizar a participação social na estrutura de formulação e acompanhamento das políticas e programas federais de Mobilidade Urbana Sustentável (MUS);
2. Ter no Poder Executivo Federal uma Secretaria responsável por desenvolver e implantar programas de promoção de políticas públicas de mobilidade em apoio aos estados e municípios;
3. Aprimorar, aprofundar e implantar uma coleta de dados periódica (no mínimo anual) para alimentar o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU);
4. Fomentar a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e monitorar a sua elaboração e implantação, através de um sistema com banco de dados e monitoramento de indicadores;
5. Capacitar tecnicamente gestores e técnicos dos diferentes níveis de governo através de um amplo programa de formação em Planejamento e Gestão da Mobilidade Urbana Sustentável;
6. Implantar soluções que garantam a segurança e a mobilidade das pessoas (ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência) nas rodovias e ferrovias que atravessam áreas urbanas;
Garantir orçamento para viabilizar políticas e infraestruturas de mobilidade sustentável
7. Criar rubrica específica no Orçamento Geral da União e garantir recursos suficientes, tanto para implementação de infraestrutura como para custeio da operação da Mobilidade Urbana Sustentável, vetando obras e ações que não garantam a segurança de pedestres e ciclistas e a acessibilidade;
8. Definir fontes de receitas orçamentárias para Mobilidade Sustentável, e fomentar a criação de receitas nos municípios para custeio da MUS;
9. Desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta e do transporte público coletivo.
Adotar ações efetivas para a redução das mortes no trânsito
10. Implementar as ações para redução de mortos e feridos no trânsito elencadas no PNATRANS - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, priorizando a Mobilidade Urbana Sustentável e tomando ações para redução de velocidades;
11. Readequar limites de velocidades em vias urbanas, fomentar planos locais de segurança no trânsito, aprimorar qualificação de condutores para a mobilidade ativa e coletiva e revisar mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro;
12. Incorporar a abordagem de Sistema Seguro e Visão Zero, para atualizar as políticas e ações desenvolvidas, inclusive no financiamento e investimento;
13. Retomar as políticas de fiscalização e monitoramento de rodovias, enfraquecidas nos últimos anos.
Propostas de programas e ações temáticas
14. Criar e implantar, com participação da sociedade civil, programas de financiamento e investimento para a mobilidade a pé, ciclomobilidade, transporte público coletivo, acessibilidade urbana e segurança no trânsito, como:
a) Programas municipais de calçadas com acessibilidade plena;
b) Programa Bicicleta Brasil (Lei Federal 13.724/2018) em diálogo com a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta;
c) Programa de apoio financeiro a quem se desloca por modos ativos;
d) Programas de incentivo ao cicloturismo;
e) Programa de Vale Transporte Social, para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade.
f) Programa de aluguel de frota elétrica, para acelerar a eletrificação de frota de ônibus nas cidades;
g) Programa de apoio ao transporte escolar por modos ativos com adequação de segurança viária nas escolas e em seu entorno.
Leia também:
Campanha quer mais espaço para jovens na segurança de trânsito
Um em cada três negros já sofreu racismo no transporte público
Mobilidade ativa poderá ser obrigatória nas campanhas de trânsito
Mais pistas, mais carros. E o transporte coletivo?