Mobilize

Para fazer com que a pauta da mobilidade urbana sustentável esteja incluída nas discussões eleitorais deste ano, diversas entidades se organizaram e estão chamando outras organizações para integrar a Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições. São elas: União de Ciclistas do Brasil (UCB), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Cidadeapé, Rede Vidas Ativas e Associação G-14 e Síndrome Pós-pólio.

O objetivo, explicam os autores da iniciativa, é permitir que os princípios e os principais componentes da mobilidade sustentável - mobilidade a pé e por bicicleta, transporte público coletivo e acessibilidade universal - sejam incorporados aos programas de governo de candidaturas ao executivo (presidência e governadores) e às agendas dos legislativos federais e estaduais (deputados estaduais, deputados federais e senadores). 

A campanha se estrutura em torno de uma coordenação nacional (composta pelas organizações citadas acima), encarregada principalmente das ações voltadas às candidaturas à presidência da República; e de organizações locais, assessoradas com orientações e materiais de apoio por essa coordenação nacional, para que realizem a campanha nos seus respectivos estados.

Carta-compromisso

O principal instrumento da campanha é a elaboração e entrega de propostas para as candidaturas, sob a forma de Carta-Compromisso com a Mobilidade Sustentável (leia o texto abaixo). O esforço será direcionado para que as candidaturas venham a assinar formalmente esse documento, assumindo o compromisso com suas propostas para que, caso eleitas, venham a aplicá-las sob a forma de políticas públicas e de matérias legislativas.   

Depois de submetida à consulta pública, agora a Carta-Compromisso destinada às candidaturas à Presidência da República terá as sugestões recebidas sistematizadas e avaliadas pela Coordenação Nacional para compor a versão final da carta.

Depois que a versão final da carta for publicada, outras organizações que desejarem, e também pessoas físicas, poderão subscrevê-la. A expectativa é que, quanto mais organizações e pessoas venham a assinar a carta, maior será a força reunida capaz de influenciar as candidaturas e cobrar para que as ações se realizem ao longo da gestão eleita.

Texto-base da "Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável"

Estruturar uma coordenação interfederativa de mobilidade urbana no Ministério

1. Institucionalizar a participação social na estrutura de formulação e acompanhamento das políticas e programas federais de Mobilidade Urbana Sustentável (MUS);

2. Ter no Poder Executivo Federal uma Secretaria responsável por desenvolver e implantar programas de promoção de políticas públicas de mobilidade em apoio aos estados e municípios;

3. Aprimorar, aprofundar e implantar uma coleta de dados periódica (no mínimo anual) para alimentar o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU);

4. Fomentar a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e monitorar a sua elaboração e implantação, através de um sistema com banco de dados e monitoramento de indicadores;

5. Capacitar tecnicamente gestores e técnicos dos diferentes níveis de governo através de um amplo programa de formação em Planejamento e Gestão da Mobilidade Urbana Sustentável;

6. Implantar soluções que garantam a segurança e a mobilidade das pessoas (ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência) nas rodovias e ferrovias que atravessam áreas urbanas; 

Garantir orçamento para viabilizar políticas e infraestruturas de mobilidade sustentável

7. Criar rubrica específica no Orçamento Geral da União e garantir recursos suficientes, tanto para implementação de infraestrutura como para custeio da operação da Mobilidade Urbana Sustentável, vetando obras e ações que não garantam a segurança de pedestres e ciclistas e a acessibilidade;

8. Definir fontes de receitas orçamentárias para Mobilidade Sustentável, e fomentar a criação de receitas nos municípios para custeio da MUS;

9. Desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta e do transporte público coletivo.

Adotar ações efetivas para a redução das mortes no trânsito

10. Implementar as ações para redução de mortos e feridos no trânsito elencadas no PNATRANS - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, priorizando a Mobilidade Urbana Sustentável e tomando ações para redução de velocidades;

11. Readequar limites de velocidades em vias urbanas, fomentar planos locais de segurança no trânsito, aprimorar qualificação de condutores para a mobilidade ativa e coletiva e revisar mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro;

12. Incorporar a abordagem de Sistema Seguro e Visão Zero, para atualizar as políticas e ações desenvolvidas, inclusive no financiamento e investimento;

13. Retomar as políticas de fiscalização e monitoramento de rodovias, enfraquecidas nos últimos anos.

Propostas de programas e ações temáticas

14. Criar e implantar, com participação da sociedade civil, programas de financiamento e investimento para a mobilidade a pé, ciclomobilidade, transporte público coletivo, acessibilidade urbana e segurança no trânsito, como:

a) Programas municipais de calçadas com acessibilidade plena;

b) Programa Bicicleta Brasil (Lei Federal 13.724/2018) em diálogo com a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta;

c) Programa de apoio financeiro a quem se desloca por modos ativos;

d) Programas de incentivo ao cicloturismo;

e) Programa de Vale Transporte Social, para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade.

f) Programa de aluguel de frota elétrica, para acelerar a eletrificação de frota de ônibus nas cidades;

g) Programa de apoio ao transporte escolar por modos ativos com adequação de segurança viária nas escolas e em seu entorno.

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