Nesta quinta-feira (3) entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 136/22, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). A proposta inclui o incentivo à mobilidade ativa (ou não motorizada) entre os temas obrigatórios das campanhas anuais de trânsito, alterando deste modo o Código de Trânsito Brasileiro.
A justificativa é que a opção por formas de mobilidade que utilizem unicamente meios físicos do ser humano para locomoção – como andar a pé, de bicicleta, de skate ou patinete – permite menor uso dos transportes de massa, evitando aglomerações e promovendo alternativas mais sustentáveis de mobilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo [quando é votado tão-somente pelas comissões, sem necessidade de ir a Plenário] e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
E os outros projetos?
Vale lembrar que este não é o primeiro projeto de apoio à mobilidade ativa que entra para o rol dos PLs em tramitação, mas que não têm recebido o tratamento de agilidade que o tema exige de parte das comissões de deputados, que não votam as propostas.
De fato, o Legislativo tem "pendurado" nos últimos anos pelo menos dois outros projetos nessa direção: o Projeto de Lei 1887/21, de julho do ano passado, que altera legislação de trânsito para dar preferência às bicicletas; e o Projeto de Lei 5367/20, de dezembro de 2020, que exige das prefeituras que fixem o percentual mínimo de ciclovias e ciclofaixas nas cidades.
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