O governo federal divulgou o cronograma para a distribuição dos 2,5 bilhões de reais de auxílio ao transporte coletivo. Conforme a Portaria Interministerial nº 9/2022, as solicitações podem ser feitas pelos municípios a partir de hoje (30) e até o dia 9 de setembro. Também hoje, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota sobre o repasse dos recursos, alertando para a necessidade de transparência na aplicação desses recursos.
Segundo o texto, o Idec vem mantendo conversações com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre as regras para a transferência dos recursos aos municípios. "Apoiamos o Ministério na proposta de exigir um Relatório de Gestão Final, com prestação de contas por parte das prefeituras e vamos ajudar os técnicos da governo a apoiarem os municípios na elaboração destes relatórios. Destacamos a importância desse relatório para que seja possível analisar como o recurso federal será usado para equilibrar os contratos de ônibus nas cidades e resultar em alguma melhoria para os usuários, em especial os idosos", afirma a nota.
Rafael Calábria, especialista em mobilidade do Idec, explica que ao receber os recursos, as prefeituras poderão encontrar formas de reequilibrar as contas dos transportes públicos e buscar a regularização dos serviços com as empresas operadoras. Entre as providências, sugere Calábria, é possível ajudar as empresas na compra de combustíveis, pagar dívidas trabalhistas, ou até financiar a compra de novos veículos.
Mas, para o representante do Idec é fundamental que as informações sobre o uso dos recursos sejam publicadas no Relatório de Gestão Final e divulgadas para a sociedade, como forma de "entender melhor a crise do setor, definir boas práticas para o transporte, e até evitar mal uso do dinheiro público pelas empresas", justifica Calábria.
Veja o cronograma para a liberação do auxílio ao transporte:
| Prazos |
|
|
| 30/8/2022 |
|
Abertura da Plataforma+Brasil para solicitação dos recursos
do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos |
| 9/9/2022 |
|
Data limite para solicitação dos recursos na Plataforma +Brasil, incluindo autodeclaração. |
| Até 16/9/2022 |
|
Análise das solicitações pelo MDR e complementação pelos requisitantes |
| Até 21/9/2022 |
|
Enquadramento final das solicitações pelo MDR
(cálculo da distribuição de recursos aos entes federativos elegíveis) |
| 23/9/2022 |
|
Publicação da lista final pelo MDR |
| 28/9/2022 |
|
Assinatura do Termo de Adesão pelos entes federativos na Plataforma +Brasil |
| A partir de 30/9/2022 |
|
Aporte dos recursos pelo MDR aos entes federativos |
| 31/12/2022 |
|
Data limite de aporte do Auxílio pela União |
| Até 31/7/2023 |
|
Prestação de contas pelos entes federativos
na Plataforma +Brasil |
Leia também:
Setor de transportes públicos pede socorro ao governo
Governo veta o socorro de R$ 4 bi ao transporte público
Vítima da pandemia, metrô de Nova York pede socorro de US$ 12 bi
Idec lista cidades em crise e propõe medidas para gestão do transporte
Até 31 de julho de 2023