Antes mesmo do segundo turno das eleições de 2026, a promessa de implementar a Tarifa Zero aos finais de semana em todo o país provocou debates sobre o papel do transporte público nas políticas urbanas. Embora críticos apontem a proposta como eleitoreira, a gratuidade no transporte coletivo avança em diferentes regiões do Brasil, com iniciativas de governos de diferentes espectros políticos e presença em mais de 150 municípios.
Esse cenário reforça a importância de analisar o potencial dessa política para ampliar o acesso à cidade, reduzir desigualdades e garantir o direito de ir e vir. Afinal, quando o transporte é inacessível ou insuficiente, também ficam comprometidos o acesso a oportunidades e o pleno exercício da cidadania.
Esses episódios trazem uma reflexão necessária neste Dia Mundial das Cidades, celebrado em 31 de outubro: se o transporte público é fundamental para garantir o direito de ir e vir e a participação cidadã, por que sua qualidade, disponibilidade e acessibilidade ainda não são prioridades permanentes nas políticas públicas?
A resposta passa pela maneira como nossas cidades foram planejadas. Durante décadas, a organização urbana privilegiou o automóvel particular, enquanto o transporte coletivo, os deslocamentos a pé e a bicicleta nem sempre receberam investimentos suficientes. O resultado é conhecido por quem enfrenta longas viagens diárias para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde ou encontrar familiares e amigos.
Essas dificuldades não atingem todas as pessoas da mesma maneira. Quem mora nas periferias, distante dos principais centros, frequentemente dedica mais tempo e dinheiro aos deslocamentos. Para quem tem menos recursos, a tarifa pode representar uma barreira ao acesso à cultura, ao trabalho, aos serviços essenciais e ao lazer. O custo do transporte compromete o orçamento e limita as possibilidades de vivenciar a cidade.
Por isso, discutir a Tarifa Zero é tão importante. A proposta não é meramente eleitoreira: resulta de mais de 30 anos de lutas, debates e experiências implementadas em diferentes cidades brasileiras. Mais do que uma promessa de campanha, a gratuidade precisa ser debatida como política pública capaz de ampliar o direito à cidade, reduzir desigualdades e democratizar o acesso às oportunidades urbanas.
Bicicleta e transformação social
Na atuação do Instituto Aromeiazero, a bicicleta é entendida como ferramenta de transformação social, capaz de ampliar a autonomia das pessoas e contribuir para cidades mais verdes e inclusivas. Isso não significa tratá-la como solução isolada ou substituta do transporte coletivo, mas reconhecer que diferentes formas de mobilidade precisam funcionar em conjunto, respeitando as necessidades de cada território e população.
Bicicletário Arariboia, em Niterói (RJ): exemplo de integração com o transporte público Foto: Lucas Benevides
Uma rede integrada de transporte público, bicicleta e caminhada pode ampliar o alcance dos deslocamentos, facilitar o acesso às estações e reduzir a dependência do automóvel. Para isso, são necessários bicicletários seguros, infraestrutura cicloviária conectada, calçadas adequadas, travessias seguras e planejamento urbano que aproxime moradia, trabalho e serviços essenciais.
Essa integração também contribui para reduzir a poluição atmosférica e sonora, o consumo de combustíveis fósseis e a demanda por recursos naturais, como as terras raras utilizadas na fabricação de baterias. Já a ampliação das áreas verdes e da arborização melhora o conforto térmico e torna as cidades mais resilientes às
mudanças climáticas.
É preciso também considerar as desigualdades que determinam quem pode pedalar ou caminhar com segurança. Não basta construir uma ciclovia ou ampliar uma linha de ônibus sem avaliar como essas estruturas se conectam à vida cotidiana. Mobilidade sustentável significa garantir que mulheres, pessoas negras, crianças, idosos e moradores das periferias possam circular com autonomia e segurança.
Outro ponto fundamental é o financiamento. Quando se fala em Tarifa Zero, surgem questionamentos sobre a gratuidade, como o risco de comprometer recursos destinados à saúde e à educação ou provocar a quebra do setor de transporte. No entanto, deve-se considerar que os municípios já subsidiam significativamente sistemas que, em muitos casos, oferecem serviços de baixa qualidade; que a gratuidade pode facilitar o acesso a escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais; e que as empresas operadoras continuariam sendo remuneradas, ainda que o pagamento não viesse diretamente
dos passageiros.
Discutir a viabilidade da Tarifa Zero exige, portanto, avaliar modelos de financiamento, fontes de recursos e mecanismos de gestão, considerando o transporte público um investimento social, e não apenas uma despesa.
As eleições também evidenciaram que a mobilidade depende de decisões políticas e prioridades orçamentárias. Nesse contexto, é importante acompanhar iniciativas que buscam estruturar o transporte público como política nacional. Um exemplo é a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), conhecido como o “SUS do transporte”, proposta pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) por meio da PEC 25/2023, apresentada no Congresso Nacional. A iniciativa propõe uma gestão integrada da mobilidade, com responsabilidades compartilhadas entre os níveis de governo e a perspectiva de ampliar
o acesso ao transporte como direito.
O Dia Mundial das Cidades é uma oportunidade para lembrar que uma cidade se define não apenas por seus edifícios, avenidas e obras, mas pelas possibilidades que oferece a quem vive nela. Uma cidade justa é aquela em que o CEP não determina o tempo de deslocamento até o trabalho, a renda não limita o acesso ao lazer e circular não representa um obstáculo à participação na vida coletiva.
*Murilo Casagrande é diretor do Instituto Aromeiazero
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