O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (21 de março) na Câmara Federal, Projeto de Lei 1280/2023, que institui o Programa Tarifa Zero, autorizando os municípios a ofertar transporte público gratuito para trabalhadores e trabalhadoras na cidade em que residem.
O financiamento dessa política se daria por meio de um fundo composto com recursos provenientes do vale-transporte (VT) pago por empregadores, tanto empresas quanto pessoas físicas.
De acordo com a proposta, o empregador repassaria integralmente o recurso do VT para o município, sem cobrar nada dos funcionários. A administração municipal ficaria responsável por garantir transporte público para todas as pessoas em todos os dias da semana, sem limitação de viagens.
Para Tatto, a Tarifa Zero é uma ideia que vai além da questão de mobilidade, e envolve também a democratização dos espaços públicos e o estímulo ao comércio local. “A instituição da Tarifa Zero enquanto política pública demandará uma série de ações. Esse PL é apenas uma delas", concluiu o deputado em nota divulgada hoje (23) à imprensa.
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