O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou ontem (14) a inauguração do serviço "Aquático SP", o novo transporte público por barcos na Represa Billings, em São Paulo. Segundo a Prefeitura, o serviço permitirá um ganho de cerca de 40 minutos em relação aos serviços de ônibus que operam em bairros da zona sul da capital paulista.
A operação, inicialmente prevista para ser iniciada em 28 de março, havia sido embargada pela Justiça com base em uma investigação do Ministério Público (MPSP) que apontava uma série de riscos ambientais para as águas do manancial.
Porém, no parecer do desembargador Nogueira Diefenthaler, "o relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não vislumbrou impactos ambientais representativos que justificassem a emissão de licenciamento ambiental (fls. 151/155), considerando, ademais, que o projeto piloto é restrito ao transporte público hidroviário na represa Billings."
Conclui o desembargador no texto em que justifica o transporte: "O projeto piloto, ademais, dispensará uma massa critica de potencial geração de dano ambiental, eis que compreenderá o deslocamento de pessoas que poderiam eleger meios mais poluentes (carros, ônibus etc.) para seus deslocamentos.”
Ao final, Diefenthaler avaliou que o serviço não trará impactos nocivos à represa e que, portanto, poderia começar a operar. Seu voto foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Quem vai operar?
Em outra frente, no último dia 9 de abril a Justiça paulista havia determinado que a SPTrans (empresa municipal que gerencia o transporte coletivo da capital) assumisse diretamente a operação das linhas administradas pelas empresas UpBus e Transwolff, esta última escolhida pela Prefeitura de São Paulo para operar o "Aquático SP".
Os donos das duas empresas foram presos na semana passada, em uma ação iniciada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de que as operadoras do transporte público sejam braços de uma organização criminosa, o PCC, e seriam usadas para lavar o dinheiro resultante do tráfico de drogas. A operação resultou na apreensão de dois fuzis, uma submetralhadora, cinco pistolas, dois revólveres e unidades de munição de diferentes calibres, informou a polícia.
Em meio às investigações, a Prefeitura de São Paulo ainda não definiu quando irá iniciar o serviço do "Aquático SP". A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) respondeu nesta segunda-feira (15) a algumas questões enviadas no dia 10 de abril pelo Mobilize. Na nota, a Secom reitera a posição favorável da Jutiça paulista e esclarece o imbróglio envolvendo a Transwolff. Segundo o texto recebido hoje, caberá à SPTrans a operação direta do sistema aquaviário:
"... Por determinação judicial, a Transwolff está sob intervenção da SPTrans, que está dando continuidade a toda a operação de responsabilidade da concessionária, incluindo a operação do sistema hidroviário, já prevista no edital de licitação de 2019."
*Texto atualizado em 15/4 às 14h30.
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