Os proprietários de imóveis de Arapiraca que possuírem calçadas com acessibilidade adequada podem ganhar desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme prevê a Nova Planta de Valores e o Novo Código Tributário do Município, para a conquista do benefício, além de ter o pavimento plano e na altura padrão em relação à rua, a calçada deve garantir a acessibilidade para cadeirantes, inclusive com a pintura de orientação apropriada.
Segundo a secretária de Economia e Finanças, Rosa Lira, a medida tem o apoio da prefeita Célia Rocha (PTB), como forma de compensação ao cidadão consciente que pode colaborar com o bem-estar coletivo e uma melhor qualidade de vida em sociedade. Rosa Lira frisou que a ideia é eliminar, de forma gradativa, as calçadas esburacadas, sem pavimento e desniveladas em todo o município.
Os contribuintes terão dois descontos, sendo um extra de 5%, além do incentivo previsto para o pagamento da cota única. Outra medida a favor do contribuinte refere-se aos terrenos que possuírem área de preservação permanente.
De acordo com a nova lei, os imóveis terão o valor do terreno reduzido conforme a base de cálculo do pagamento do IPTU, seguindo a aplicação das variantes previstas no documento, a fim de garantir a preservação do meio ambiente e de seus mananciais existentes no município.
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