A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe qualquer obstáculo ao trânsito de bicicletas elétricas. O projeto especifica que estão sob proteção da regra os veículos com motor de até 4 kw que não ultrapassem a velocidade de 50 quilômetros.

Para a autora, deputada Inês Pandeló (PT), as garantias ajudam a atender o clamor popular por melhorias nos transportes. “O tema mobilidade urbana foi o primeiro levantado nas manifestações. Acredito que a solução para este problema esteja no fortalecimento dos transportes públicos aliado ao investimento em transportes alternativos”, defendeu a parlamentar em plenário.

Lei Seca

A polêmica das bicicletas elétricas no Rio começou após o cinegrafista Marcelo Toscano Bianco, que usa a bicicleta como principal meio de transporte, ser parado em uma blitz da Lei Seca em maio de 2012.

Na época, o governo informou que o ciclista se recusou a fazer o teste do bafômetro, estava sem capacete, não tinha Carteira Nacional de Habilitação da categoria do veículo e teve a bicicleta apreendida. Foi multado em mais de R$ 1,7 mil e recebeu 21 pontos na carteira. Mas não sabia que teria que ter documentação e habilitação especial para pilotar a bicicleta elétrica.

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