O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para recolher informações sobre a realização do Plano de Mobilidade Urbana, lançado pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, no dia 21 de fevereiro. A promotoria quer um maior detalhamento sobre o desenvolvimento e a execução das medidas e obras a serem feitas pela administração pública.
Conforme o promotor André Luís Felício, foram requisitados dados que tratam tanto da elaboração do plano quanto de sua concretização. “Não sabemos se a população foi consultada previamente sobre as determinações e concorda com elas, nem quais obras realmente vão ser feitas na cidade”, afirma.
O inquérito foi instaurado após reuniões entre o MPE e entidades civis ligadas à arquitetura. “Falamos com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], engenheiros, universidades da cidade e professores da área antes de instaurá-lo. Já encaminhamos as solicitações e o prazo para a resposta da administração pública termina em dois dias”, informa Felício.
Outra questão levantada pela promotoria é a responsabilidade pelas obras futuras. “A mesma empresa que fez o plano de mobilidade será a encarregada de realizar as construções? Queremos este tipo de esclarecimento também”, diz.
A parte legislativa também é investigada pelo MPE. “Queremos informações sobre a existência de aprovação da lei que estabelece este plano, se ele já está concluído e foi submetido à votação”, explica o promotor.
De acordo com informações da prefeitura, o Plano de Mobilidade Urbana está orçado em R$ 35 milhões. Entre as melhorias estão programados mais 14 quilômetros de avenidas na cidade, o recapeamento de 25 quilômetros de vias, mais 15 quilômetros de ciclovias e a instalação de quatro terminais urbanos. Bairros como Cohab, Centro e Vale das Parreiras, além de distritos, serão beneficiados.
Opinião da classe
O Instituto de Arquitetos do Brasil, representado pelo conselheiro e professor doutor Evandro Fiorin, acredita que deveria haver maior participação dos moradores nas discussões sobre o projeto. “Acreditamos que o plano em si deveria ter sido amplamente debatido antes da sua apresentação. No mínimo, as entidades de classes poderiam ter sido convidadas a colaborar ou opinar".
Entretanto, Fiorin destaca a importância da criação deste plano. “Entendemos que este deve priorizar o bem comum, os pedestres, os ciclistas, o transporte coletivo, principalmente, e, por fim, os veículos. Queremos crer que a construção de viadutos não seja a tônica das obras a serem licitadas, já que estas não expressam o sentido de 'futuro' alardeado para cidade”, diz.
Outro lado
Segundo a Prefeitura de Presidente Prudente, todas as informações requisitas pelo MPE são encaminhadas de forma contínua, a todo momento que são pedidas. Quanto à consulta pública, o Executivo justifica que a proposta trata apenas de obras e, neste caso, não seriam necessárias. “Não haverá nenhuma modificação ou interferência no trânsito das vias”.
A administração pública municipal ainda afirma que desde o seu lançamento, não houve nenhuma modificação no Plano de Mobilidade Urbana.
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