Aberto inquérito sobre Plano de Mobilidade Urbana de Presidente Prudente (SP)

Ministério Público quer mais informações sobre execução das obras. Instituto de Arquitetos do Brasil alega que deveria haver consulta pública

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Fonte: G1  |  Autor: Vinícius Pacheco  |  Postado em: 18 de março de 2014

O Plano de Mobilidade Urbana está orçado em R$ 35

Plano de Mobilidade Urbana está orçado em R$ 35 mi

créditos: Vinícius Pacheco/G1

 

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para recolher informações sobre a realização do Plano de Mobilidade Urbana, lançado pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, no dia 21 de fevereiro. A promotoria quer um maior detalhamento sobre o desenvolvimento e a execução das medidas e obras a serem feitas pela administração pública.

 

Conforme o promotor André Luís Felício, foram requisitados dados que tratam tanto da elaboração do plano quanto de sua concretização. “Não sabemos se a população foi consultada previamente sobre as determinações e concorda com elas, nem quais obras realmente vão ser feitas na cidade”, afirma.

 

O inquérito foi instaurado após reuniões entre o MPE e entidades civis ligadas à arquitetura. “Falamos com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], engenheiros, universidades da cidade e professores da área antes de instaurá-lo. Já encaminhamos as solicitações e o prazo para a resposta da administração pública termina em dois dias”, informa Felício.

 

Outra questão levantada pela promotoria é a responsabilidade pelas obras futuras. “A mesma empresa que fez o plano de mobilidade será a encarregada de realizar as construções? Queremos este tipo de esclarecimento também”, diz.

 

A parte legislativa também é investigada pelo MPE. “Queremos informações sobre a existência de aprovação da lei que estabelece este plano, se ele já está concluído e foi submetido à votação”, explica o promotor.

 

De acordo com informações da prefeitura, o Plano de Mobilidade Urbana está orçado em R$ 35 milhões. Entre as melhorias estão programados mais 14 quilômetros de avenidas na cidade, o recapeamento de 25 quilômetros de vias, mais 15 quilômetros de ciclovias e a instalação de quatro terminais urbanos. Bairros como Cohab, Centro e Vale das Parreiras, além de distritos, serão beneficiados.

 

Opinião da classe

O Instituto de Arquitetos do Brasil, representado pelo conselheiro e professor doutor Evandro Fiorin, acredita que deveria haver maior participação dos moradores nas discussões sobre o projeto. “Acreditamos que o plano em si deveria ter sido amplamente debatido antes da sua apresentação. No mínimo, as entidades de classes poderiam ter sido convidadas a colaborar ou opinar".

 

Entretanto, Fiorin destaca a importância da criação deste plano. “Entendemos que este deve priorizar o bem comum, os pedestres, os ciclistas, o transporte coletivo, principalmente, e, por fim, os veículos. Queremos crer que a construção de viadutos não seja a tônica das obras a serem licitadas, já que estas não expressam o sentido de 'futuro' alardeado para cidade”, diz.

 

Outro lado

Segundo a Prefeitura de Presidente Prudente, todas as informações requisitas pelo MPE são encaminhadas de forma contínua, a todo momento que são pedidas. Quanto à consulta pública, o Executivo justifica que a proposta trata apenas de obras e, neste caso, não seriam necessárias. “Não haverá nenhuma modificação ou interferência no trânsito das vias”.

 

A administração pública municipal ainda afirma que desde o seu lançamento, não houve nenhuma modificação no Plano de Mobilidade Urbana.

 

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