Na operação, os agentes de trânsito, em conjunto com a Polícia Militar, realizaram a fiscalização de vans de transporte, motocicletas e veículos. Foram efetuadas 88 abordagens e aplicadas 20 autuações.
Com a ação, foram feitas as apreensões de um veículo e de uma motocicleta, em virtude de falta de licenciamento, e de uma van, em virtude de transporte irregular de passageiros. Por enquanto, o transporte coletivo de passageiros em Atibaia só pode ser executado pelos ônibus da Viação Atibaia, empresa concessionária responsável pela atividade no município.
A legislação municipal já prevê a modalidade de transporte complementar, que ainda não foi regulamentada. Por isso, o transporte de passageiros em vans, e até em carros de passeio, geralmente ocorre em veículos sem documentos, licenças, e itens de segurança, conduzidos por motoristas inabilitados ou com habilitação inapropriada para o tipo de veículo que conduzem, o que representa um sério risco aos usuários.
“As ações de fiscalização de transporte clandestino na cidade, que vêm sendo desenvolvidas ao longo de todo o ano, buscam coibir esse tipo de atividade, que não oferece segurança, garantias e direitos aos passageiros. São medidas ostensivas e, principalmente, coercitivas, que buscam retirar das ruas os carros de passeio, vans, topics e kombis que desrespeitam a legislação”, resume a secretária de Transportes e Trânsito, Cláudia Nogueira.
Os agentes de trânsito e a fiscalização
Durante a operação, os agentes se depararam com a resistência de um condutor de um veículo de passeio, que desobedeceu à ordem de parada e seguiu adiante. De dentro do veículo e aos berros, o condutor questionou a competência dos agentes para realizar abordagens e aplicar autuações. Segundo ele, que estava sem o cinto de segurança, somente a Polícia Militar teria previsão legal para abordar e autuar quem comete irregularidades no trânsito.
“É importante esclarecer que os agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito de Atibaia têm Poder de Polícia de Trânsito e, portanto, podem atuar como fiscalizadores da legislação, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”, explica Cláudia Nogueira.
De acordo com o Artigo 24, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios – no caso de Atibaia a Secretaria de Transportes e Trânsito –, no âmbito de sua circunscrição, “executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”.
O CTB ainda rege, em seu Artigo 280, parágrafo 4º, que ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito será lavrado auto de infração e que o agente da autoridade de trânsito competente para aplicar a infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista, caso dos agentes de trânsito.
“Os agentes devem abordar, sempre que possível, os veículos que cometem infrações de trânsito. Ao abordar um condutor que cometeu infração de trânsito e verificar que a irregularidade não é de competência municipal, mas sim estadual, o agente entrará em contato com a Polícia Militar, que dará prosseguimento na autuação. Portanto, o condutor que comete infração não pode julgar que está livre de autuação só porque foi abordado por um agente de trânsito e não por um policial militar”, argumenta a secretária.
Campanha de Educação no Trânsito
Em conjunto com as ações de fiscalização, os agentes de trânsito também deram início à “Campanha de Educação no Trânsito”, que tem como objetivo orientar e educar motoristas e pedestres.
A campanha começou com a distribuição de aproximadamente 500 cartilhas educativas aos motoristas e pedestres em locais de grande movimentação, como as imediações da Rodoviária, a Avenida Carvalho Pinto e a Avenida São João (entorno do Museu).
As ações continuam até o final deste mês em pontos estratégicos de Atibaia, com grande concentração de veículos e pedestres. No mês de dezembro, em virtude das festas de final de ano e da grande movimentação no comércio local, os agentes de trânsito também desenvolverão ações nas ruas da cidade. Ao todo, serão distribuídas 15 mil cartilhas de educação no trânsito.
“A campanha investe na conscientização dos condutores. Acreditamos que o respeito à legislação é pressuposto para um trânsito mais seguro, além de criar condições para a diminuição das autuações”, salientou Cláudia Nogueira.
As cartilhas trazem informações sobre o respeito à faixa de pedestre, dicas para uma condução correta, vagas na área de abrangência da Zona Azul e vagas destinadas para idosos e portadores de deficiência, transporte adequado de crianças em veículos, alertas sobre o risco de dirigir alcoolizado, dicas aos motociclistas, dentre outras informações para uma condução segura.