Projeto que estimula bicicleta como meio de transporte em MG é considerado legal

Comissão da Assembleia Legislativa dá parecer favorável a projeto de lei. Se aprovado, Secretaria das Cidades deve orientar e apoiar municípios nos planos cicloviário

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Fonte: Estado de Minas  |  Autor: Pedro Ferreira  |  Postado em: 17 de novembro de 2016

Bicicleta como meio de transporte em BH

Bicicleta como meio de transporte em MG

créditos: Pedro Diniz/ BH em Ciclo

 

O Projeto de Lei 3.443/16, que estimula o uso seguro da bicicleta como meio de transporte preferencial nas atividades do cotidiano, tais como trabalho, escola e lazer, teve parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas, nesta quarta-feira (16).

 

O PL também propõe acesso amplo e democrático ao espaço urbano, em áreas apropriadas; redução da circulação de veículos nas ruas da cidade, diminuição da emissão de ruídos e de gases poluentes e congestionamentos nas vias públicas.

 

Também define que caberá ao Executivo, por meio da Secretaria das Cidades, orientar e apoiar os municípios na elaboração de planos cicloviários, bem como fomentar a capacitação de ciclistas. 

 

Mobilidade por bicicletas

A proposta, que é de autoria do deputado Fred Costa (PEN), também institui a Política de Mobilidade por Bicicletas em Minas Gerais para fomentar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de transporte eficiente e saudável. 

 

Segundo Fred Costa, o Estado possui mais de 70 km de faixas exclusivas para ciclistas, sendo que a expectativa é de que se chegue a 350 km de ciclovias totalmente finalizadas até 2020. 

 

Conforme o artigo terceiro do projeto, caberá ao Poder Executivo implementar política a partir de cinco diretrizes, entre as quais o fomento à eliminação de barreiras urbanísticas por meio de projetos de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e sinalização específica; desenvolvimento de medidas como a integração do transporte por bicicleta ao transporte público existente; estímulo à criação de rotas operacionais de ciclismo e fomento a campanhas educativas.

 

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