Foi suspensa a licitação no valor de R$ 4,2 bilhões para a construção de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus na cidade de São Paulo pelo Tribunal de Contas do Município. De acordo com o presidente da Corte, Edson Simões, faltam projeto básico e recursos assegurados no orçamento para a realização das obras.
“As causas que motivaram a suspensão dos editais são: projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas; ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras; falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana; procedimento de julgamento previsto no edital restringe a competitividade de participantes do certame; ausência de justificativa para o custo unitário adotado (CPU-148), que representa cerca de 11,7 por cento do total geral dos custos do empreendimento; falta de justificativa dos coeficientes dos materiais adotados para a CPU-133 e 184″, informou a assessoria do TCM.
A nota afirma também que, por determinação do presidente Simões, o pacote de obras será auditado, concomitantemente, desde a fase inicial até sua conclusão. “Por envolver recursos federais e municipais, as obras serão fiscalizadas também pelo Tribunal de Contas da União”, informa a nota.
Agora a SPTrans tem prazo de 15 dias para o encaminhamento das respostas solicitadas pelo TCM.
Com isto, podem atrasar as obras de 64 km de corredores que começariam a ser construídos até março, em avenidas como Radial Leste, Aricanduva, na zona leste, 23 de Maio e Bandeirantes.
Com as informações de Agência Estado
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