Estudantes da rede municipal da cidade de Natal (RN) ganharam, nesta terça-feira (1º), o direito de usar transporte público gratuitamente na capital. O benefício foi aprovado em decreto publicado no Diário Oficial do Município e seu uso deve passar a ser válido em um prazo de até 30 dias, após ser regularizado pelas Secretarias de Mobilidade Urbana e de Educação da prefeitura.
Para obter o benefício, os estudantes precisarão portar nos dias úteis o Cartão de Gratuidade Estudantil durante os trajetos percorridos - tanto à escola quanto ao trabalho e para casa. Além disso, eles não podem ter nenhuma outra gratuidade no sistema de transportes coletivos da cidade, comprovar estar regularmente matriculado e declarar que vive no mínimo a 1 km da instituição estuda. A direção das escolas também serão autorizadas a validar o cartão para atividades extra-curriculares culturais e esportivas.
O benefício será concedido para todas as escolas da rede municipal com bancos de dados no Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil, no qual deve haver as seguintes informações sobre os estudantes: nome completo, filiação, endereço residencial e telefones para contato; período escolar que está cursando, turno e respectivo número de matrícula e identidade, CPF (para maiores de 18 anos), local de trabalho, endereço e telefone, em caso de alunos inscritos em cursos ou Programas de Educação para Jovens e Adultos.
O cartão será limitado a no máximo 66 créditos - 44 para dias úteis e 16 para atividades culturais e esportivas.
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