MPE entra com ação para suspender aumento da passagem em BH

Além de cancelar o reajuste da tarifa dos ônibus do transporte municipal, Ministério Público de MG quer ter acesso ao controle de bilhetagem

Notícias
 

Fonte: Estado de Minas  |  Autor: Márcia Maria Cruz  |  Postado em: 14 de agosto de 2015

MPE contesta reajuste da tarifa na capital mineira

MPE contesta reajuste da tarifa na capital mineira

créditos: Eugênio Moraes/ Hoje em Dia

 

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação cautelar na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte pedindo a suspensão do aumento da tarifa de ônibus na capital mineira. Essa é a quarta ação movida pelo MPE para contestar o reajuste da passagem desde 2013, quando iniciou a revisão dos contratos. 

 

De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o órgão quer ter acesso ao controle de bilhetagem para averiguar se há, de fato, prejuízo no sistema de transporte da capital. O aumento dos custos para manutenção da frota é uma das principais justificativas das empresas para a elevação da passagem de R$ 3,10 para R$ 3,40. A cobrança do novo valor está em vigor desde o último e foi autorizada pela Justiça após uma ação da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

"A questão relativa ao aumento de preço, como inflação, o próprio contrato já trata disso, prevendo um reajuste anual. Difícil saber se a alegação de queda na receita é real", observou. Para o promotor, mudança contratual que implique reajuste tarifário deve ser feita quando há um fato excepcional que gere prejuízos às empresas. 

 

Na última terça-feira, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com Ação Civil Pública (ACP) questionando o aumento da passagem. Esse é o segundo recurso impetrado pela Defensoria para impedir a medida. 

 

O reajuste tarifário foi motivo de um protesto na última quarta-feira que terminou em conflito entre os manifestantes e a Polícia Militar. Um novo ato está previsto para esta sexta-feira, às 17h, no Centro da capital.

 
Leia também:

  • Compartilhe:
  • Share on Google+

Comentários

Nenhum comentário até o momento. Seja o primeiro!!!

Clique aqui e deixe seu comentário